1 – O que é o LSE

É um sistema informatizado de suporte ao processo de coleta de dados, informações e de avaliação do estado em que se encontram as escolas públicas, utilizando uma metodologia específica de orientação das atividades de coleta, que abrange:

1. infraestrutura física;
2. material didático;
3. equipamento;
4. mobiliário.

Os dados levantados são registrados em um sistema informatizado que armazena, em uma base centralizada, os dados nacionais para serem processados e referenciados aos Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola – PMFE.

O sistema oferece um conjunto de relatórios de suporte à gestão das redes escolares, que indicam a situação de atendimento aos PMFE de cada escola e apresentam estimativas das necessidades e dos investimentos necessários à adequação das escolas aos PMFE.

2 – Objetivos do LSE

Disponibilizar para a União, Estados e Municípios uma base de dados que forneça as necessidades e os custos para adequação e melhoria da rede pública de ensino, tendo como foco principal o aprendizado do aluno.

3 – Objetivos específicos do LSE

• Identificar o nível de cumprimento dos índices que compõem os Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola – PMFE de cada unidade da rede.
• Estimar os custos para a reestruturação física de cada ambiente da escola (reforma e ampliação).
• Informar as quantidades e estimar os custos para a recomposição do material didático, equipamento e mobiliário que necessitam de aquisição ou recuperação.
• Propor prioridades de atendimento.

4 – Os Padrões Mínimos de funcionamento da Escola – PMFE

Os Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola - PMFE expressam a presença de um conjunto de insumos e condições necessárias para a realização das atividades escolares – instalações físicas, equipamentos, recursos pedagógicos, recursos humanos e gerenciamento.

O Índice PMFE é balizador da situação em que se encontram as redes de escolas públicas de educação básica, analogamente ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Enquanto o PMFE se refere à qualidade dos insumos educacionais disponíveis nessas escolas, este se refere aos resultados dos sistemas em termos de aprendizagem e eficiência do fluxo escolar.

O Índice PMFE é calculado a partir do somatório dos resultados da avaliação de 15 indicadores sintéticos conformados por 369 variáveis pesquisadas em cada unidade escolar. Os indicadores são: serviços oferecidos pela escola, infraestrutura básica, acessibilidade ao prédio, avaliação do prédio, entorno da escola, utilização, condições dos elementos da edificação, aspectos gerais do prédio, componentes construtivos, acessibilidade aos ambientes, material didático da escola, material didático para atividades práticas, material didático para alunos com cegueira, mobiliário e equipamento.

5 – Relatórios Gerenciais do Sistema

Os relatórios gerenciais são de uso direto pelos gestores municipais e estaduais. Servirão de suporte ao processo decisório de priorização de investimentos próprios e de captação de recursos externos consistindo, portanto, instrumento de diálogo com o MEC e o FNDE. Compreendem quatro relatórios:

• Quadro Geral dos Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola – QGPMFE
• Reestruturação Física
• Aquisições
• Orçamento Sintético

O relatório Quadro Geral do Padrão Mínimo de Funcionamento da Escola – QGPMFE contém os resultados da analise dos 15 indicadores sintéticos compostos por 369 variáveis que indicam as condições da escola frente aos PMFE e a posiciona de acordo com a pontuação alcançada. Assim como hoje cada escola tem seu IDEB, com o LSE terá também o seu índice PMFE que classifica cada escola segundo sua maior ou menor distância do PMFE.

O relatório Reestruturação Física oferece ao gestor as necessidades e os custos estimados para adequar sua rede aos PMFE. Este relatório disponibiliza informações desagregadas sobre as necessidades de cada escola e do conjunto de escolas da rede, possibilitando ao gestor público uma tomada de decisão com base em dados e fatos.

O relatório Reestruturação Física é constituído de dois relatórios: o primeiro refere-se às estimativas de custo para reforma dos espaços analisados pelo LSE, indicando o percentual de inadequação da estrutura física e da acessibilidade. O relatório traz custos discriminados por espaços, por exemplo: salas de aula, diretoria, sala de professores, sanitários de alunos, sanitários de funcionários.

O segundo relatório contém as estimativas de custo para a ampliação dos espaços considerados inadequados.

O relatório de Aquisições informa, com base nos dados levantados em cada uma das escolas, uma estimativa de custos para adquirir os mobiliários, equipamentos e materiais didáticos e escolares necessários ao alcance do PMFE.

Por fim o quarto relatório apresenta o Orçamento sintético agregando todas as necessidades e os custos estimados para adequar a rede escolar. Sintetiza as informações dos dois relatórios anteriores, estimando os custos para a reestruturação física e aquisições para que a rede atinja o PMFE. Com este relatório o gestor tem um panorama completo das necessidades e dos investimentos globais que sua rede necessita para se adequar aos PMFE.

6 – Para acessar o Sistema

Os Secretários de Educação já podem solicitar ao FNDE a senha de acesso ao Sistema no sitio http:// www.fnde.gov.br/lse.

De posse da senha, constituir uma equipe técnica composta por, no mínimo, um (1) profissional da área de infraestrutura física (arquiteto, engenheiro civil ou técnico em edificações) e um (1) da área pedagógica. Ambos estudarão, no próprio sistema, como utilizá-lo e como preencher o formulário do LSE.

CONTATOS

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Sempre que mandar um e-mail identifique-se: nome, município e estado.