1. Quem tem direito a receber livros didáticos distribuídos pelo FNDE, anualmente?
R: Todos os alunos do ensino fundamental de escolas públicas cadastradas no Censo Escolar e, a partir de 2005, alunos da 1ª série do ensino médio das regiões Norte e Nordeste.

2.  Como inscrever minha escola no programa para receber livros?
R: Toda escola pública do ensino fundamental necessariamente está cadastrada no Censo Escolar, que é feito anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep-MEC), em parceria com as secretarias estaduais de Educação.

3.  Por que em São Paulo é diferente?
R: São Paulo é um estado que optou pela descentralização. Isso significa que o FNDE repassa o recurso financeiro para aquisição e distribuição dos livros didáticos e a Secretaria de Educação tem total autonomia nas escolhas dos títulos.

4.  No caso de São Paulo, onde reclamar a falta de livros?
R: Por ser uma distribuição descentralizada, qualquer problema deverá ser encaminhado diretamente à Secretaria de Educação do Estado.

5.  O livro didático atende ao ensino médio?
R: A partir de 2005, alunos do ensino médio começar a também ser atendidos por programa específico (PNLEM). Serão beneficiados, inicialmente, alunos da 1ª série do ensino médio das regiões Norte e Nordeste, com livros de Português e Matemática.

6.  O livro didático atende ao Ensino Superior?
R: Não.

7.  O que a direção da escola deve fazer quando os livros são insuficientes?
R: A direção da escola deve procurar a coordenação do livro didático da secretaria de Educação do seu estado e informar a carência de livros. A secretaria de Educação possui em seus depósitos uma reserva técnica de 3% do volume de livros distribuídos em seu estado, para suprir essa necessidade.

8.  O FNDE tem livros disponíveis para doações em presídios, escolas filantrópicas, bibliotecas públicas etc?
R: O FNDE não dispõe de livros para doação. Os livros negociados saem das editoras diretamente para as escolas e uma reserva técnica é encaminhada às 26 Secretarias de Educação nos Estados mais o Distrito Federal.

9.  Escolas particulares podem participar do programa?
R: Não. O Programa Nacional do Livro Didático é voltado ao atendimento de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental.

10.  Quem faz a avaliação pedagógica dos livros didáticos?
R: A Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, coordena a avaliação. Esse processo consiste em uma análise ampla e criteriosa dos aspectos didático-pedagógicos e metodológicos das obras.