O Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio – PROMED – tem por objetivos melhorar a qualidade e a eficiência do ensino médio, expandir sua cobertura e garantir maior eqüidade social. Para isso, tem como metas apoiar e implementar a reforma curricular e estrutural, assegurando a formação continuada de docentes e gestores de escolas deste nível de ensino; equipar, progressivamente, as escolas de ensino médio com bibliotecas, laboratórios de informática e ciências e equipamentos para recepção da TV Escola; implementar estratégias alternativas de atendimento; criar 1,6 milhão de novas vagas; e melhorar os processos de gestão dos sistemas educacionais dos estados e do Distrito Federal.

Para alcançar seus objetivos o PROMED está estruturado em dois subprogramas. O subprograma de Projetos de Investimento das Unidades Federadas (subprograma A) tem por objetivo assegurar aos estados e ao Distrito Federal recursos para a implantação da reforma, melhoria da qualidade e expansão da oferta de ensino médio em suas redes públicas. Para tanto, foi elaborado pelos estados e pelo Distrito Federal um plano contendo um diagnóstico sobre a situação do ensino médio em seus territórios e, especialmente, nas redes estaduais de ensino e as suas políticas e estratégias de curto e de médio prazo.

O subprograma A é composto de oito eixos: desenvolvimento curricular; racionalização e expansão da rede escolar; valorização dos profissionais da educação; projetos juvenis; descentralização e autonomia da escola; implementação de redes alternativas de atendimento; fortalecimento institucional das secretarias estaduais de Educação; e plano de disseminação e difusão.

Já o subprograma de Políticas e Programas Nacionais (subprograma B) destina-se a garantir à Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) o desempenho de seu papel de impulsionadora e coordenadora nacional da reforma do ensino médio, contribuindo de modo efetivo e eficaz para a implementação das políticas de melhoria e expansão do atendimento, no conjunto do País.

O subprograma B está organizado em quatro componentes: formulação de políticas para o ensino médio; operacionalização de políticas; monitoramento e avaliação das políticas e do programa; e comunicação social. A formulação de políticas envolve ações voltadas para a gestão escolar e de sistemas, desenvolvimento curricular, formas alternativas de atendimento, formação inicial e continuada de professores e gestores, novas tecnologias educacionais, elaboração de ensino médio regular a distância etc.

Tendo em vista o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, o qual incluirá ações para o ensino médio, a programação orçamentária para o PROMED em 2007 foi cancelada. Dessa forma, foi suspensa a celebração de convênios e a transferência de novos recursos aos Estados no âmbito do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio.

Seu orçamento, no montante de US$ 220 milhões, dos quais 50% são provenientes de contrato de empréstimo firmado entre o Ministério da Educação e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a outra metade de contrapartida nacional – sendo US$ 39,3 milhões do Tesouro Nacional e US$ 70,7 milhões dos estados, foi integralmente executado.

A equipe vinculada ao PROMED continua trabalhando na consolidação dos processos de prestação de contas e respectiva análise técnica dos 81 (oitenta e um) convênios celebrados no âmbito deste Programa, cuja etapa de execução encerrou-se em janeiro de 2007.