Desenvolvimento da Educação

Objetivo: O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares visa à qualificação dos conselheiros escolares, com vistas a ampliar a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.

Resolução em vigor: Resolução n° 24, de 16 de agosto de 2010, e Resolução n° 55, de 27 de dezembro de 2012 (com alterações da Resolução n° 16, de 19 de agosto de 2014).

Secretaria Gestora: SEB – Secretaria de Educação Básica.

Parceiros:

• Instituições de Ensino Superior, Escolas de Aplicação, Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia – responsáveis por ministrar os cursos de formação, selecionar e cadastrar os bolsistas, bem como por encaminhar mensalmente ao gestor nacional o lote de bolsistas a serem pagos;
• Secretarias de Educação – responsáveis por coordenar as atividades no seu âmbito de atuação e por oferecer espaço físico e infraestrutura para a realização da formação.

Tipos e valores das bolsas:

Número do convênio do BB com o FNDE: Convênio 134.