Desenvolvimento da Educação

Objetivo: O Pró-Conselho visa à formação continuada dos gestores e técnicos das secretarias municipais de educação e representantes da sociedade civil para que atuem de forma qualificada em relação aos programas educacionais, à legislação pertinente e à utilização e controle dos recursos financeiros destinados à educação. O objetivo principal desse programa é estimular a criação de novos conselhos municipais de educação e fortalecer a atuação dos já existentes.

Resolução em vigor:  Resolução n° 24, de 16 de agosto de 2010, e Resolução n° 55, de 27 de dezembro de 2012 (com alterações da Resolução n° 16, de 19 de agosto de 2014).

Secretaria Gestora: SEB – Secretaria de Educação Básica.

Parceiros:

• Instituições de Ensino Superior, Escolas de Aplicação, Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia – responsáveis por ministrar os cursos de formação, selecionar e cadastrar os bolsistas, bem como por encaminhar mensalmente ao gestor nacional o lote de bolsistas a serem pagos;
• Secretarias de Educação – responsáveis por coordenar as atividades no seu âmbito de atuação e por oferecer espaço físico e infraestrutura para a realização da formação.

Tipos e valores das bolsas:

Número do convênio do BB com o FNDE: Convênio 134.