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Orientação para Processos

Formulação de Denúncias:

  1. A denúncia deve ser dirigida ao Presidente da Comissão de Ética do FNDE.
  2. A Comissão aceita apenas denúncias por escrito (manuscrita, digitada,mensagem eletrônica, etc.). Local de entrega: Comissão de Ética (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Lote 11, Edifício Elcy Meireles, 3º Subsolo, Sala 18 - Brasília/DF - CEP: 70070-120).
  3. As denúncias devem apresentar provas da matéria denunciada (cópia de documentos que indiquem a veracidade da denuncia, relatos e depoimentos).
  4. No Requerimento*, a denúncia deve conter:
  • identificação do(s) denunciado(s);
  • narrativa dos fatos que, na visão do denunciante, possam infringir o Código de Ética Profissional do Servidor  Público Civil do poder Executivo Federal;
  • nome de testemunhas (e seus contatos), se houver; e
  • solicitação para que a Comissão de Ética do FNDE apure os fatos.