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Leis

Resolução nº 48, de 2 de outubro de 2012 (CD/FNDE/MEC)

Estabelece orientações, critérios eEstabelece orientações, critérios eprocedimentos para a transferênciaautomática de recursos financeiros aosestados, municípios e Distrito Federal paramanutenção de novas turmas deEducação de Jovens e Adultos, a partir doexercício 2012.

Resolução/CD/FNDE nº 48, de 2 de outubro de 2012

Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos, a partir do exercício 2012.

  • 25/07/2012
  • 07:59
  • Leis

Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012

Conversão da Medida Provisória nº 562, de 2012 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de…

Resolução/CD/FNDE nº 72, de 28 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a análise e aprovação das prestações de contas referentes aos repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras…

FNDE transfere recursos do EJA, PDDE, PAPE, PME e PTA

ASCOM-FNDE (Brasília) - A partir desta terça-feira (14), as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal poderão retirar o recurso referente às seguintes ações: Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino…

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