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Leis

FNDE promove treinamento em Mato Grosso

ASCOM-FNDE (Brasília) - Começa nesta segunda-feira, 18, em Cuiabá (MT), o treinamento de agentes de controle social dos principais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Por três dias, estarão reunidos no Hotel…

Programa Fazendo Escola realiza cadastramento

ASCOM-FNDE (Brasília) - A Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), reforça a convocação das equipes coordenadoras do Programa Fazendo Escola, nos estados e municípios, para…

  • 09/06/2004
  • 00:00
  • Leis

Lei nº 10880, de 9 de junho de 2004

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos…

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