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A partir de hoje, dia 1º de agosto, estão disponíveis R$ 356,8 milhões nas contas correntes dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, dia 30 de julho, R$ 296,6 milhões exclusivos para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 60,2 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais, totalizando os R$ 356,8 milhões.

Para conferir o valor específico de cada município ou estado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

Estados e municípios de todo o país têm prazo até o fim de agosto para enviarem a prestação de contas parcial de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no Portal Eletrônico do FNDE, em www.fnde.gov.br.

Durante o preenchimento dos dados referentes às cinco primeiras parcelas repassadas este ano pelo Pnae, os gestores locais devem informar quais gêneros alimentícios foram adquiridos para a alimentação dos alunos da rede pública, assim como quantidades, valores e fornecedores. A inclusão das informações do segundo semestre de 2013 será efetuada na prestação de contas final, após o exercício.

A prestação de contas parcial do Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma novidade instituída este ano pela Resolução do FNDE nº 26/2013, de 17 de junho. A intenção é aprimorar o acompanhamento da execução do Pnae nos municípios, estados e no Distrito Federal pelo FNDE e pelos respectivos conselhos de alimentação escolar.

Profissionais da rede pública de ensino municipal do Rio de Janeiro receberão, na próxima semana, um curso de capacitação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Entre os dias 15 e 17 de julho, técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estarão no município para orientar educadores, conselheiros, nutricionistas e outros agentes envolvidos com a execução do programa.

Durante os três dias de atividades, serão ministradas palestras sobre alimentação escolar, agricultura familiar e outros projetos voltados para o aperfeiçoamento da gestão da educação, como é o caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que engloba várias ações com o objetivo de melhorar a infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino.

Os participantes também terão acesso a informações a respeito das atualizações nas normas do Pnae, sobre o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas online) e o Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

A capacitação ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (Rua Afonso Cavalcanti, 455, 3º andar, A, sala 350) para cerca de 100 profissionais, entre eles agentes do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria, técnicos das áreas administrativa e jurídica, coordenadores regionais e distritais de educação, diretores de escolas, nutricionistas e integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Mais informações podem ser obtidas pelo email pnae@fnde.gov.br.

Altera a Resolução CD/FNDE nº 60, de 9 de novembro de 2011 e a Resolução CD/FNDE nº 54, de 21 de novembro de 2012.

Estão disponíveis a partir de hoje, dia 2, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, a quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última sexta-feira, 28 de junho, R$ 388,4 milhões para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 61,7 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais, num total de R$ 450,1 milhões.

Para conferir o valor específico de cada município ou estado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determinou normas mais rigorosas para garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos das redes públicas e evitar doenças como hipertensão e obesidade. A partir de agora, por exemplo, fica mais limitada a quantidade de sódio e a oferta de doces na alimentação escolar.

A quantidade máxima de sódio em uma refeição é de 400 mg. No caso de duas refeições, não pode ultrapassar 600 mg. Para período integral e oferta de três ou mais refeições, o sódio total é de, no máximo, 1.400 mg. Os doces ou preparações doces, por sua vez, ficam limitados a duas porções por semana, sendo que cada uma não pode ter mais do que 110 kcal.

“Com essas medidas, nós queremos promover a alimentação mais saudável possível e prevenir as doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, obesidade, hipertensão e aumento do colesterol, entre outras”, afirma Rosane Nascimento Silva, coordenadora de Alimentação e Nutrição do PNAE.

Responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou as novas regras na edição de ontem, 18, do Diário Oficial da União (DOU). A Resolução do FNDE nº 26/2013 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar no âmbito do PNAE.

O PNAE também aumentou o leque de produtos proibidos na alimentação escolar. Além de refrigerantes e refrescos artificiais, estados e municípios não podem comprar com os recursos do FNDE bebidas e concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares. “Isso é açúcar puro e tem baixo valor nutricional”, diz Rosane.

A resolução determinou ainda que os alunos de creches em período parcial recebam no mínimo duas refeições, com pelo menos 30% das necessidades nutricionais diárias supridas. No caso de creches em período integral, devem ser ofertadas no mínimo três refeições, suprindo ao menos 70% das necessidades nutricionais diárias.

“Os alunos das creches estão numa importante fase do crescimento e precisam de um aporte maior de nutrientes e refeições mais fracionadas”, completa a coordenadora.

Com a publicação da Resolução nº 26/2013, o PNAE também ampliou o seu atendimento. Todos os alunos que estudam em tempo integral passam a ser contabilizados nos repasses financeiros feitos pelo FNDE. Antes o programa abrangia apenas os estudantes de ensino integral de escolas inscritas no Programa Mais Educação, do Ministério da Educação.

Além disso, os alunos do ensino regular público que também tiverem matrícula em instituição de Atendimento Educacional Especializado (AEE), em turno distinto, serão atendidos duplamente pelo PNAE.

A nova norma alterou ainda a metodologia para apuração de preços de mercado para a compra direta da agricultura familiar. Antes a referência eram os preços praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Agora, o valor terá como base o preço médio pesquisado em, no mínimo, três mercados.

A resolução também traz a nova sistemática de prestação de contas do programa, feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online), e modificações referentes ao Conselho de Alimentação Escolar, entre outras alterações.

Veja a íntegra da Resolução nº 26/2013

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, nesta semana, capacitação de agentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Tocantins e Minas Gerais. Técnicos da autarquia estarão nos municípios de Palmas e Ipatinga para orientar nutricionistas, conselheiros, técnicos de prestação de contas e agricultores familiares quanto à correta execução do programa.

Em Palmas (TO), as palestras serão ministradas no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), nesta terça-feira, 18, para cerca de 100 pessoas envolvidas na gestão da alimentação escolar na região. Durante o evento, os representantes do Conselho de Alimentação Escolar também terão acesso a informações detalhadas sobre o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC - Contas online) e o Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

Em Ipatinga (MG), os encontros irão ocorrer na terça e na quarta-feira, 19, na Secretaria de Educação. Os participantes debaterão temas como a composição do cardápio e educação nutricional e poderão esclarecer dúvidas relacionadas à legislação vigente.

Serviço

Capacitação em Palmas (TO)
Data: 18 de junho
Local: Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (Avenida Theotonio Segurado, Quadra 501 Sul, Palmas-TO)
Horário: das 8h30 às 18h
Palestrantes do FNDE: Isabel Cristina Almeida, Cristiane Silva de Melo, Bruno Costa e Karine Santos.
Público-alvo: conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores do PNAE, agentes da prestação de contas e agricultores familiares.

Capacitação em Ipatinga (MG)
Data: 18 e 19 de junho
Local: Secretaria de Educação de Ipatinga (Rua Macabeus, 646, Ipatinga-MG)
Horários: 18/6, das 8h30 às 18h e 19/6, das 8h às 17h
Palestrantes do FNDE: Marcel de Oliveira, Olímpio Soares e Juliana Ramiro
Público-alvo: conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores do PNAE, agentes da prestação de contas e agricultores familiares

Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participam, a partir de hoje, do seminário A Educação Fortalecendo a Gestão Municipal, em Salinópolis, no Pará. Promovido pela Associação dos Municípios do Nordeste Paraense (Amunep), o evento reunirá cerca de 150 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, conselheiros, técnicos de prestação de contas e gestores educacionais. O objetivo é discutir temas como planejamento, gestão e financiamento da educação.

Na abertura do encontro, na manhã de hoje, 12, o coordenador de Planejamento do FNDE, Sebastião Jader Leite de Souza, vai falar sobre Plano Plurianual (PPA) e Plano Nacional de Educação (PNE), entre outros assuntos. À tarde, o novo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do FNDE, também conhecido como Contas Online, será um dos temas abordados.

No decorrer do evento, que vai até o dia 14 de junho, os participantes também poderão obter informações importantes sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o Proinfância.

Veja a programação completa.

Serviço
Período: 12 a 14 de junho
Local: Hotel Privê Atalaia Nº10, Salinopólis (PA)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, nesta semana, monitoramento da execução de três programas federais na área de educação no município de Valente (BA). Técnicos do FNDE vão visitar escolas públicas para verificar de perto a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Também haverá capacitação para gestores, dirigentes escolares e conselheiros de Valente e de outros 19 municípios baianos. O intuito é manter todos bem informados sobre as regras dos programas, prevenir falhas na execução dos recursos e otimizar as ações em prol da educação. A capacitação também vai abordar a nova sistemática de apresentação das prestações de contas ao FNDE, feita agora por meio eletrônico.

Este ano, o orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta da agricultura familiar.

Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos e aos pólos presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar. O orçamento previsto para 2013 é de R$ 2,38 bilhões.

Serviço

Visitas técnicas: 20 a 22 de maio
Capacitação: 23 e 24 de maio
Local da capacitação: Casa da Cultura/Casa Brasil (Rua José Linhares, nº 170, Centro, Valente-BA).
Municípios convidados: Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Ichu, Lamarão, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Tucano, Araci, Candeal, Cansanção, Itiuba, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quinjingue, Serrinha e Teofilândia
Servidores do FNDE: Urânia Maria Ramos, Abdeildes Nascimento dos Santos, Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida, Maria de Jesus Souza Barcellos, Djailson Dantas de Medeiros e Raquel Pereira

 

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