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Termina no próximo dia 30 de abril o prazo para envio da prestação de contas, referente ao ano de 2013, de três programas educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Gestores que receberam recursos desses programas no ano passado precisam encaminhar os dados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir esse prazo pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Estarão disponíveis, a partir de amanhã, dia 4 de abril, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, R$ 435,4 milhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, ontem, dia 2, R$ 376,44 milhões para a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 58,96 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Para conferir o valor específico de cada beneficiado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,6 bilhões, para beneficiar 42 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Os repasses financeiros do transporte escolar são feitos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento do programa para este ano é de R$ 594 milhões.

Quarta, 02 Abril 2014 16:33

Alimentação escolar busca parcerias

Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) interessadas em fazer parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na área de alimentação escolar podem enviar suas propostas à autarquia até o dia 31 de maio.

O intuito é buscar parceiros que possam contribuir para a boa execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por meio de diversas ações, como apoio técnico e operacional a estados e municípios na implementação de alimentação saudável nas escolas, capacitação de agentes envolvidos com o PNAE e realização de estudos e pesquisas na área de alimentação e nutrição.

As IFES podem participar como Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), unidade constituída para desenvolver ações e projetos no âmbito do PNAE, ou Unidade Acadêmica Especializada (UAE), voltada para um projeto específico.

As instituições interessadas deverão possuir pesquisas e atividades de formação e extensão já realizadas ou em andamento vinculadas às áreas de interesse prioritário do Pnae; dispor de corpo técnico com experiência nas áreas selecionadas pelo FNDE; e possuir instalações necessárias para o desenvolvimento dos projetos, conforme Edital de Convocação nº 1/2013.

Essa é a segunda etapa de apresentação de propostas para firmar parcerias com o PNAE. Na primeira etapa, no ano passado, foram habilitadas 29 instituições federais de ensino superior.

Para envio das propostas, as IFES devem encaminhar o Termo de Apresentação (Anexo I) para a Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, 4º andar, Brasília, DF, CEP 70070-929). O termo deverá ser acompanhado de Proposta Técnica (Anexo II), que deverá conter o histórico das atividades relacionadas às áreas de interesse prioritário e afinidades potenciais com o Pnae, as formas de atuação a serem desenvolvidas, descrição e qualificação da equipe.

Mais informações podem ser obtidas com a Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE), pelos telefones (61) 2022-5669 ou (61) 2022-5550.

Estados e municípios que não cumpriram o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, em 2011 e 2012, devem enviar as justificativas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 30 de abril.

A Lei nº 11.947/2009 determina que os entes federativos têm de investir 30% dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra direta de produtos de agricultores familiares. Quem não cumpriu esse percentual precisa explicar ao FNDE porque não seguiu as determinações da lei da alimentação escolar.

A justificativa e os documentos comprobatórios devem ser enviados por meio de um novo sistema do FNDE. Prefeitos e secretários estaduais de educação já foram informados, por meio de e-mails, do endereço eletrônico do sistema. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cgpae@fnde.gov.br.

Gestores de municípios, estados e do Distrito Federal podem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir de 1º de março, as prestações de contas de 2013 do  Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os dados referentes aos recursos recebidos no ano passado devem ser encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br).

O prazo para o envio das prestações de contas vai até 30 de abril. Quem não cumprir esse prazo pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Representantes da República de Gâmbia estiveram na tarde desta sexta-feira no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para conhecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplo de programa sustentável de alimentação escolar, o Pnae serve de modelo para implantação de programas similares em países da África e da América Latina.

O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, abriu a apresentação e fez um resumo da sistemática do programa brasileiro. Em seguida, técnicos da autarquia mostraram como funciona cada área do Pnae, desde a questão da nutrição e educação alimentar até os repasses financeiros e a importância do controle social.

Como a economia do país africano é baseada na agricultura, a comitiva mostrou especial interesse na junção da alimentação escolar com a agricultura familiar. O Pnae determina que 30% dos recursos repassados pelo governo federal devem ser empregados na compra direta de gêneros produzidos por agricultores familiares, o que garante mercado para esses produtores e ao mesmo tempo impulsiona o desenvolvimento local.

Banhada pelo Oceano Atlântico, Gâmbia possui cerca de 2 milhões de habitantes e tem a agricultura como principal pilar de sua economia, com destaque para os cultivos de algodão e amendoim. A pesca é outra atividade econômica importante.

Estabelece período de transição, no qual fica facultado aos estados, Distrito Federal e municípios repassar os recursos recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente às escolas da respectiva rede de ensino.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, nesta semana, monitoramento integrado de ações educacionais em Rio Branco (AC). Durante a semana, técnicos da autarquia vão visitar escolas públicas e capacitar gestores estaduais e municipais sobre os programas gerenciados pela Diretoria de Ações Educacionais (Dirae): Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Caminho da Escola e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O monitoramento integrado de ações educacionais é uma iniciativa da Dirae que deve percorrer todos os estados a cada dois anos. “Cada ação de monitoramento integrado tem duração de uma semana. A próxima será em Campo Grande, em dezembro”, afirma Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

Nesta semana, em Rio Branco (AC), técnicos do FNDE vão visitar escolas estaduais e municipais para conferir a gestão local dos programas, promover capacitação para agentes envolvidos com a execução das ações e realizar reuniões com gestores das redes estadual e municipal da capital acreana.

Segundo o diretor Rafael Torino, “os monitoramentos específicos de cada área vão continuar existindo e mantendo suas próprias programações anuais, pois são mais aprofundados do que o integrado e muitas vezes seguem demandas de órgãos de controle ou denúncias”.

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