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Estabelece período de transição, no qual fica facultado aos estados, Distrito Federal e municípios repassar os recursos recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente às escolas da respectiva rede de ensino.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, nesta semana, monitoramento integrado de ações educacionais em Rio Branco (AC). Durante a semana, técnicos da autarquia vão visitar escolas públicas e capacitar gestores estaduais e municipais sobre os programas gerenciados pela Diretoria de Ações Educacionais (Dirae): Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Caminho da Escola e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O monitoramento integrado de ações educacionais é uma iniciativa da Dirae que deve percorrer todos os estados a cada dois anos. “Cada ação de monitoramento integrado tem duração de uma semana. A próxima será em Campo Grande, em dezembro”, afirma Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

Nesta semana, em Rio Branco (AC), técnicos do FNDE vão visitar escolas estaduais e municipais para conferir a gestão local dos programas, promover capacitação para agentes envolvidos com a execução das ações e realizar reuniões com gestores das redes estadual e municipal da capital acreana.

Segundo o diretor Rafael Torino, “os monitoramentos específicos de cada área vão continuar existindo e mantendo suas próprias programações anuais, pois são mais aprofundados do que o integrado e muitas vezes seguem demandas de órgãos de controle ou denúncias”.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) firmaram nesta terça-feira, 22, um acordo de cooperação técnica para promover a inclusão do pescado na merenda escolar. A meta é desenvolver ações conjuntas que viabilizem o emprego de alimentação saudável e adequada no cardápio das escolas públicas de todo o país.

“Esse acordo é de grande importância para o FNDE, que é o executor do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), considerado um dos melhores do mundo. O valor nutricional do pescado é incontestável e por isso a inclusão desse alimento nas escolas está de acordo com as metas do Pnae, que visam atender às necessidades nutricionais dos estudantes e incentivar hábitos alimentares saudáveis”, destacou o presidente do FNDE, Antônio Corrêa Neto, durante a assinatura do termo de cooperação, no auditório do MPA.

Corrêa Neto lembrou, ainda, que a parceria entre o FNDE e o MPA começou em 2008, quando foi assinado o primeiro acordo. Segundo ele, já houve um grande avanço quanto ao consumo de peixe nas escolas em relação ao passado e a intenção é continuar progredindo. “Tivemos bons resultados até agora. Sabemos que o novo termo é um desafio para o FNDE, mas estamos dispostos a colaborar”, concluiu o presidente.

O acordo assinado nesta terça prevê uma série de ações para aprimorar a inserção do pescado na alimentação escolar, como a capacitação de agentes envolvidos no processo (manipuladores de alimentos, gestores, nutricionistas, conselheiros, professores, fornecedores/produtores de pescado oriundo da pesca artesanal e da aquicultura familiar), a produção de cartilhas e material educativo para incentivar o consumo do pescado entre crianças e jovens, além da criação de um grupo de trabalho responsável pela coordenação dessas ações.

Para o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, a inserção de peixes e frutos do mar na merenda poderá gerar inúmeros benefícios no futuro. Após assinar o termo, ele citou uma pesquisa da Universidade de Oxford, do Reino Unido, que aponta que “crianças que comem frutos do mar têm melhor desempenho na escola, porque a memória e a habilidade de leitura são turbinadas”. O estudo relaciona a quantidade de ômega 3 encontrada nos frutos do mar com o desenvolvimento dos alunos.

“Somos o país que tem a maior quantidade de água doce do mundo, fora o nosso litoral, que tem cerca de 8 mil quilômetros de extensão. Precisamos aproveitar isso. Tenho certeza que juntamente com o FNDE e o Programa Nacional de Alimentação Escolar podemos aproximar o pescador artesanal e o aquicultor da nossa política de alimentação e gerar muitos benefícios para as crianças que no futuro irão manter o nosso desenvolvimento”, afirmou o ministro.

 

Estão disponíveis a partir de amanhã, dia 1º de outubro, nas contas correntes de municípios, estados e Distrito Federal, R$ 364,3 milhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, na última sexta-feira, 27 de setembro, R$ 320 milhões para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 44,32 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Para conferir o valor específico de cada beneficiado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Por sua vez, os repasses financeiros do Pnate são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso pode ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

Centenas de municípios de todo o país estão sem receber os recursos federais para alimentação e transporte escolar por não terem apresentado as prestações de contas de 2011 e 2012. Quem não regularizar a situação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), vai permanecer com os recursos bloqueados.

Com relação à prestação de contas de 2012, 321 municípios ainda não enviaram dados da alimentação escolar e 464, do transporte escolar. No caso de 2011, 287 prefeituras não prestaram contas da alimentação escolar e 310, do transporte.

Segundo as normas brasileiras, os municípios são responsáveis pela alimentação e pelo transporte escolar em suas redes. “Mesmo que não recebam o apoio financeiro do governo federal, precisam manter esses serviços de forma contínua”, afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.

PDDE – Os entes federativos que ainda não enviaram as prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) também estão com os recursos bloqueados. Quem quiser regularizar a situação em qualquer dos três programas deve encaminhar os dados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal do FNDE (www.fnde.gov.br).

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SiGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores no preenchimento da prestação de contas.

Veja as listagens (rar) / (zip) com entes inadimplentes com prestação de contas.

Começou nesta terça-feira, 24, em Teresina (PI), o Encontro Regional de Nutricionistas da Região Nordeste, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O evento, que é realizado no Grand Hotel Arrey, se estenderá até quinta-feira, 26, com o objetivo de capacitar os responsáveis técnicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Nos três dias de encontro, os participantes terão a oportunidade de discutir as novas regras do Pnae e trocar experiências referentes à execução do programa nos municípios. As palestras ainda irão tratar de temas como agricultura familiar, condições higiênico-sanitárias, educação alimentar e nutricional, agrotóxicos, organismos geneticamente modificados, atribuições dos nutricionistas, alimentação escolar indígena e quilombola, além do novo sistema de prestação de contas do FNDE (SiGPC/Contas On-line).

Entre os palestrantes estão Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE; Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Pnae; e Rosane Nascimento, coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional do FNDE. O evento conta com parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Pesca e Aquicultura, Conselho Federal de Nutricionistas e Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição (Cecanes).

Serviço
Local: Gran Hotel Arrey (Rua Jaime da Silveira, nº 433, Bairro São Cristóvão, Teresina-PI).
Data: 24 a 26/9, das 8h30 às 18h.
No dia 25/9 - Haverá plantão para esclarecimentos de dúvidas sobre prestação de contas

Gestores das entidades que não enviaram as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), relativas aos exercícios de 2011 e 2012, estão em situação irregular e serão notificados, a partir deste mês, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A partir da notificação por omissão, os dirigentes, observando o prazo regulamentar de 45 (quarenta e cinco) dias deverão efetuar o registro e o encaminhamento dessas informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no Portal Eletrônico do FNDE, em www.fnde.gov.br, para realizar a prestação de contas.

Quem não cumprir o prazo da notificação responderá pela omissão do dever de prestar contas. Entre outras providências decorrentes da omissão está a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).

Veja abaixo relação nominal das entidades que não enviaram dados da prestação de contas:

1-  Lista das entidades que não enviaram dados referentes a 2011

2-  Lista das entidades que não enviaram dados referentes a 2012

A partir de hoje, dia 1º de agosto, estão disponíveis R$ 356,8 milhões nas contas correntes dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, dia 30 de julho, R$ 296,6 milhões exclusivos para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 60,2 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais, totalizando os R$ 356,8 milhões.

Para conferir o valor específico de cada município ou estado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

Estados e municípios de todo o país têm prazo até o fim de agosto para enviarem a prestação de contas parcial de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no Portal Eletrônico do FNDE, em www.fnde.gov.br.

Durante o preenchimento dos dados referentes às cinco primeiras parcelas repassadas este ano pelo Pnae, os gestores locais devem informar quais gêneros alimentícios foram adquiridos para a alimentação dos alunos da rede pública, assim como quantidades, valores e fornecedores. A inclusão das informações do segundo semestre de 2013 será efetuada na prestação de contas final, após o exercício.

A prestação de contas parcial do Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma novidade instituída este ano pela Resolução do FNDE nº 26/2013, de 17 de junho. A intenção é aprimorar o acompanhamento da execução do Pnae nos municípios, estados e no Distrito Federal pelo FNDE e pelos respectivos conselhos de alimentação escolar.

Profissionais da rede pública de ensino municipal do Rio de Janeiro receberão, na próxima semana, um curso de capacitação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Entre os dias 15 e 17 de julho, técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estarão no município para orientar educadores, conselheiros, nutricionistas e outros agentes envolvidos com a execução do programa.

Durante os três dias de atividades, serão ministradas palestras sobre alimentação escolar, agricultura familiar e outros projetos voltados para o aperfeiçoamento da gestão da educação, como é o caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que engloba várias ações com o objetivo de melhorar a infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino.

Os participantes também terão acesso a informações a respeito das atualizações nas normas do Pnae, sobre o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas online) e o Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

A capacitação ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (Rua Afonso Cavalcanti, 455, 3º andar, A, sala 350) para cerca de 100 profissionais, entre eles agentes do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria, técnicos das áreas administrativa e jurídica, coordenadores regionais e distritais de educação, diretores de escolas, nutricionistas e integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Mais informações podem ser obtidas pelo email pnae@fnde.gov.br.

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