O Painel de Preços do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) apresenta apenas informações declaradas pelos gestores municipais e estaduais que prestaram contas no Sistema de Gestão e Prestação de Contas (SIGPC).

Os dados publicados no Painel de Preços são registrados manualmente pelos gestores, com base nas notas fiscais de aquisição de alimentos para o PNAE realizada com os recursos federais repassados aos estados e municípios, pelo FNDE, em caráter suplementar.

Os dados apresentados no Painel de Preços acesso Gestor foram tratados por meio de metodologia de Regressão Linear desenvolvida pela Controladoria Geral da União (CGU) e por esse motivo podem estar diferentes daqueles publicados no Painel de Preços “Controle Social”, que utiliza metodologia diversa para tratamento dos dados.

Os dados de prestação de contas enviados para o SIGPC em formato XML, que foram declarados em unidades merceológicas diferentes de peso ou volume, não estão contemplados nestes painéis como forma de permitir a correta comparação de preços praticados a partir das mesmas quantidades de seu conteúdo.

Destacamos que os preços aqui apresentados não fazem distinção entre os preços praticados na compra de produtos da agricultura familiar e demais fornecedores. Portanto, não devem ser referenciadas no levantamento de preços para a compra determinada pelo Art. 14 da Lei 11.947/2009. Como metodologia de referencia para a tomada de preço para compra pela modalidade da Chamada Pública deve ser consultada a Resolução vigente, CD-FNDE n.4/2015.