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Bolsas e Auxílios

1. Quem pode receber as bolsas pagas pelo FNDE?

Cada um dos programas que concedem bolsas pagas pelo FNDE tem sua regulamentação e critérios de participação próprios, definidos pelas secretarias do Ministério da Educação.
As condições para ser bolsista são estabelecidas por portarias e resoluções que determinam as regras tanto para a concessão como para o pagamento das bolsas em cada programa. A consulta às resoluções e portarias pode ser feita na opção  "Legislação".

2. Como o bolsista recebe sua bolsa?

Cada bolsista recebe um cartão-benefício pessoal para fazer saques dos valores das bolsas. Esse cartão-benefício do bolsista é emitido pelo Banco do Brasil, a pedido do FNDE.
Saiba mais sobre o cartão-benefício, na opção "Cartão-benefício do bolsista", no menu ao lado.

3. Quando o FNDE solicita a emissão de cartão-benefício para o bolsista?

O FNDE só solicita o cartão-benefício se o bolsista:

a) foi cadastrado e teve seus dados pessoais registrados de forma correta e completa no sistema informatizado no qual é feito o cadastramento dos participantes do programa;
b) no cadastramento, foi vinculado a um dos programas que concedem bolsa e à entidade que ministra o curso (instituição de ensino superior, secretaria de educação dos estados e do DF ou prefeitura);
c) teve seu cadastro homologado pelo MEC e transmitido ao Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), usado pelo FNDE para fazer os pagamentos;
d) teve o pagamento de sua primeira parcela de bolsa autorizado pelo gestor local (responsável pelo programa na entidade à qual está vinculado), homologado pelo MEC e transmitido eletronicamente ao FNDE.

4. O bolsista pode escolher qualquer agência do Banco do Brasil para receber sua bolsa?

Nem todas as agências do Banco do Brasil fazem pagamentos de benefícios. As agências que fazem pagamentos de bolsa são aquelas disponíveis no sistema informatizado no qual é feito o cadastramento de beneficiários. E a escolha da agência deve ser feita pelo bolsista no momento de seu cadastramento.

5. Como consultar o número do benefício?

Quando o pagamento da primeira parcela de bolsa é autorizado e os dados cadastrais do bolsista são enviados ao FNDE, este solicita que o Banco do Brasil emita o cartão-benefício do bolsista. Cinco dias úteis depois, o bolsista já pode consultar o número de seu cartão-benefício, na opção "Consulta ao número do benefício".

6. Quando o bolsista recebe seu cartão-benefício?

O cartão-benefício deve ser retirado pelo bolsista na agência bancária que indicou em seu cadastro. Para poder sacar sua primeira parcela de bolsa, deve ir até a agência do Banco do Brasil que indicou em seu cadastro, retirar e desbloquear o cartão e cadastrar sua senha pessoal. A partir daí pode sacar o dinheiro creditado a título de bolsa em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

7. O bolsista pode sacar sua bolsa sem o cartão?

Pode, mas precisa ir a um caixa da sua agência de relacionamento no Banco do Brasil e informar o número do seu benefício (e o número do convênio de que seu cartão faz parte). Com isso e a apresentação do RG e do CPF, pode sacar a(s) parcela(s) de bolsa disponível(is), mesmo não tendo o cartão consigo.

O número do cartão-benefício pode ser pesquisado na opção "Consulta ao número do benefício"; e o número do convênio pode ser encontrado em "Cartão-benefício do bolsista - Emissão".

8. É permitido receber mais de um tipo de bolsa no mesmo período?

Nos programas regidos pela mesma lei é proibida a acumulação de bolsas. Também há programas em que os pré-requisitos para participação impedem que o bolsista receba bolsa de qualquer outro programa.

É necessário consultar as resoluções dos programas para verificar se essa  acumulação é proibida. Saiba mais sobre isso na opção "Acumulação de bolsas".

9. Quem autoriza o pagamento da bolsa?

A resolução de cada programa em que são concedidas bolsas pagas pelo FNDE estabelece as responsabilidades pela autorização dos pagamentos. A autorização é dada pela secretaria estadual de educação, pela  prefeitura ou pela instituição de ensino superior à qual o bolsista é vinculado, em sistema informatizado e por intermédio de seu representante junto ao programa (gestor local).

As autorizações dadas pelo parceiro do programa devem ser  homologadas pela secretaria do Ministério da Educação que coordena o programa (gestor nacional). Só depois disso, as autorizações são transmitidas ao FNDE, para que o crédito do pagamento seja feito em favor de cada bolsista.

10. Quanto tempo demora para o bolsista poder sacar a sua parcela de bolsa?

Depois que a ordem de pagamento foi enviada ao banco, o BB tem até cinco dias úteis para creditar o valor da bolsa para o bolsista.

11. Qual a situação do pagamento? Quando a bolsa será paga?

O pagamento de bolsas é uma sequência de passos. Por isso, antes de tudo é preciso saber quais passos já foram dados no processo de pagamento, que envolve três agentes diferentes: o gestor local, o gestor MEC e o gestor FNDE.

O gestor local é um representante da prefeitura, da secretaria estadual ou da instituição de educação superior que desenvolve o programa; o gestor MEC é o representante da Secretaria do Ministério responsável pela coordenação nacional do programa; e o gestor FNDE é o servidor público que, depois de receber as autorizações de pagamento enviadas pelo gestor MEC, providencia os pagamentos aos bolsistas.

Informações sobre a situação do pagamento podem ser obtidas em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800-616161 e ainda no fale conosco, disponível na página do FNDE na internet.

12. O pagamento da bolsa está atrasado. Por que?

Atraso no pagamento das bolsas pode decorrer de muitas causas. Portanto, é preciso analisar cada caso para precisar o motivo.

Para saber a fase em que se encontra o pagamento da bolsa, basta entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800-616161, ou com o fale conosco, na página de abertura do portal do FNDE.

13. Até quando o bolsista pode sacar o dinheiro?

O valor creditado para o bolsista mensalmente fica disponível para saque pelo período de dois anos. Há algumas exceções:

a) os valores do PET e do Brasil Alfabetização ficam disponíveis por um ano;
b) os do PNAIC ficam disponíveis por seis meses; e
c) os da Bolsa Permanência e do Formação de Tutores ficam disponíveis por três meses.

No final desses prazos, o Banco devolve os valores creditados e não sacados ao FNDE. Esses pagamentos só serão refeitos se o bolsista apresentar justificativa ao gestor local, que encaminha o pedido de reemissão ao gestor nacional do programa no MEC.

14. Como restituir uma parcela de bolsa paga indevidamente?

Se o bolsista recebeu algum valor indevido, deverá restituí-lo ao governo federal. Para isso, deve procurar uma agência do Banco do Brasil, onde fará a devolução por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Mais informações sobre o preenchimento da GRU em  "Restituição de pagamento indevido".

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