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Portarias 2015

Portaria SEB/MEC nº 5, de 5 de abril de 2016

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação…

Portaria SEB/MEC nº 6, de 5 de abril de 2016

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal…

Portaria FNDE/MEC nº 431, de 14 de outubro de 2015

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento…

Portaria Conjunta Nº 52, de 21 de Setembro de 2015

Prorroga o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, bem como de propor iniciativas…

Portaria FNDE/MEC Nº 360, de 02 de Setembro de 2015

Institui o Comitê Deliberativo de Compra Nacional do FNDE e será composto por membros titulares o qual terá competência de deliberar, nos termos da legislação vigente, acerca dos processos de compras da autarquia para atendimento…

Portaria nº 317, de 27 de março de 2015

Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2014.

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