Informáções Técnicas: Para o funcionamento de todas as funções desse portal, é necessária a utilização de JavaScript.
PNAE - Garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

PNAE

Garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Prestação de Contas

A Prestação de Contas de todos os programas do FNDE é virtual!

O Sistema de Prestação de Contas OnLine foi desenvolvido para facilitar a gestão dos processos de prestação de contas dos recursos repassados, no âmbito do PNAE, aos Estados, Distrito Federal e Municípios. A partir de 2012, a utilização do sistema tornou-se obrigatória para o processamento online de todas as fases relacionadas ao rito de prestação de contas dos recursos repassados.  

A secretaria de Educação do estado ou município deve enviar a prestação de contas ao SigPC, acessado por meio do endereço eletrônico www.fnde.gov.br/sigpc, e o Conselho de Alimentação Escolar deverá emitir o seu parecer conclusivo por meio do Sistema de Gestão de Conselhos – Sigecon, acessado por meio do endereço eletrônico www.fnde.gov.br/sigecon.

O prazo para a EEx. prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC Contas Online será até 15 de fevereiro do exercício subsequente ao do repasse, cabendo ao CAE emitir o parecer conclusivo sobre a prestação de contas no Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON Online até 31 de março.

O FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do Pnae às entidades executoras caso estas não apresentem a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos nas formas e nos prazos estabelecidos na legislação pertinente e/ou não obtiverem a aprovação da prestação de contas pelo FNDE.

Avalie este item
(1 Votar)

Enviar notícia por e-mail

Fechar

Para enviar esta notícia basta preencher o formulário abaixo e clicar em "Enviar".

Os campos marcados com um asterisco são obrigatórios.

Fechar [x]