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Habilitação das IFES

Em 1º de agosto de 2013, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Extrato do Edital nº 1 – CGPAE, que teve por objeto a habilitação das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES com vistas à formação de parcerias para desenvolver ações de pesquisa, ensino e extensão no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, mediante a celebração de Termo de Execução Descentralizada – TED (Termo de Cooperação – TC).

No âmbito dessas parcerias, as IFES puderam se habilitar como Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANE e/ou Unidades Acadêmicas Especializadas – UAE, manifestando interesse em desenvolver suas ações em linhas de colaboração, áreas de interesse prioritário e em formas de atuação específicos.

Atualmente, estão habilitadas 41 Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para desenvolver ações de pesquisa, ensino e extensão, após a conclusão das 1ª e 2ª etapas de apresentação de propostas de habilitação, nos termos do Edital nº 1/2013 – CGPAE/FNDE, de 01 de agosto de 2013.

Entretanto, é importante esclarecer que a habilitação da instituição não implica a obrigatoriedade de firmar o TED. A celebração deste depende da disponibilidade orçamentária, da necessidade e da conveniência da CGPAE/FNDE. Ou seja, a habilitação é a formação de um “cadastro” de entidades aptas a tornarem-se Cecane e/ou UAE.

Para tornarem-se um Centro Colaborador ou uma Unidade Acadêmica Especializada, é necessário que o seguinte trâmite seja percorrido: 1) a IFES habilitada encaminha o Plano de Trabalho – PT ao FNDE para análise; 2) o FNDE aprova o PT; 3) a IFES e o FNDE assinam o TED; e 4) o FNDE descentraliza o recurso para a IFES. Dessa forma, o Projeto Cecane e/ou UAE só se inicia de fato quando da emissão da Nota de Crédito do FNDE em favor da IFES.

A seguir estão disponibilizados documentos referentes ao processo de habilitação das IFES e modelos orientadores:

Para entrar em contato com os Centros Colaboradores em atividade, acesse as informações a seguir:

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