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Emissão

Para que o cartão seja emitido, é indispensável que a pessoa:

  1. esteja vinculada a um dos programas que incluem o pagamento de bolsa;
  2. tenha seus dados cadastrais registrados de forma correta e completa no sistema informatizado adequado (SGB ou sistema específico do programa) pelo gestor local do programa na entidade à qual esteja vinculado;
  3. tenha seu cadastro homologado pelo MEC e enviado ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Bolsas.

Há informações indispensáveis, sem as quais o cadastro é considerado incompleto. São elas: nome, CPF, nome da mãe, endereço e indicação de uma agência bancária do Banco do Brasil, na qual o(a) bolsista retirará seu cartão.

Atenção: nem todas as agências do Banco do Brasil atendem a bolsistas, por isso ele(a) ou o responsável por seu cadastro deve indicar apenas uma das agências que constam do sistema em que é feito o cadastramento de beneficiários – seja o sistema de gestão próprio do programa, seja o SGB.

Importante lembrar que o FNDE só solicita ao Banco do Brasil a emissão do cartão-benefício quando o(a) bolsista tem sua primeira parcela de bolsa homologada pelo gestor MEC.

Cada bolsista recebe então um número de benefício exclusivo, que o identifica diante dos sistemas informatizados do Banco do Brasil e do FNDE. Em seguida, o Banco emite o cartão para o bolsista, em atendimento à solicitação do FNDE e mediante acordo de cooperação específico. O FNDE e o Banco do Brasil já firmaram alguns acordos para emissão desses cartões e pagamento das bolsas. Cada um desses acordos corresponde a um convênio específico, como se vê no quadro a seguir:

Nº do convênio entre o Banco do Brasil e o FNDE Programa de bolsa
134 Programas de Formação de Profissionais da Educação Básica
167 Brasil Alfabetizado
188 PET – Programa de Educação Tutorial
204 Projovem Urbano Aluno e Projovem Campo Educando
447 PACTO
489 Bolsa Permanência
227 PET Custeio

Quando o valor for creditado, o bolsista deve comparecer à agência do BB que indicou em seu cadastro, munido de documento de identificação, para retirar seu cartão, desbloqueá-lo e cadastrar sua senha. Nos meses seguintes, para sacar o valor de sua bolsa, deve usar o cartão em qualquer dos terminais eletrônicos do Banco do Brasil.

O cartão só pode ser usado para saques e para consulta de saldos e extratos.

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