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Brasil Alfabetizado

O que é?

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) visa alfabetizar jovens, adultos e idosos, estimulando-os a continuarem sua formação em cursos de educação de jovens e adultos (EJA). Para isso, são transferidos recursos às secretarias de educação do Distrito Federal e dos estados e às prefeituras municipais para apoiar as ações ligadas ao processo de alfabetização. Além disso, são pagas bolsas aos voluntários que atuam na alfabetização dos jovens, adultos e idosos.

A quem se destina?

O PBA destina-se a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. Já os bolsistas são voluntários que atuam como alfabetizadores, coordenadores das turmas de alfabetização ou tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Como acessar? 

Para ser bolsista do PBA, o voluntário deve atender aos requisitos da função, ser selecionado em âmbito local e ter seu cadastro enviado ao sistema de pagamento de bolsas do FNDE, o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), a gestora nacional do Programa. 

Órgãos gestores/áreas gestoras

Gestora nacional

  • Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC).

 Gestoras locais

  • Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e prefeituras municipais que aderirem ao Programa.

Atuação do FNDE 

O FNDE atua na transferência de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, na emissão dos cartões-benefício dos bolsistas e no pagamento de bolsas aos voluntários, o que é realizado depois que a equipe de gestão local atesta a frequência e o cumprimento das responsabilidades pelos bolsistas e a SECADI/MEC confirma essas informações e envia ao FNDE a lista de bolsistas aptos ao recebimento das bolsas.

Legislação

 

Tipos e valores das bolsas:

FUNÇÃO

VALOR (R$)

Alfabetizador com uma turma ativa

400,00

Alfabetizador com duas turmas ativas

600,00

Alfabetizador com uma turma ativa formada por população carcerária ou em cumprimento de medida socioeducativa

500,00

Alfabetizador com duas turmas ativas formadas por população carcerária ou em cumprimento de medida socioeducativa

750,00

Tradutor-intérprete de Libras com uma turma ativa

400,00

Tradutor-intérprete de Libras com duas turmas ativas

600,00

Alfabetizador-coordenador de cinco a nove turmas ativas

600,00

Alfabetizador-coordenador de cinco a nove turmas ativas, dentre as quais duas sejam formadas por população carcerária ou em cumprimento de medida socioeducativa

800,00

Número do convênio do BB com o FNDE: Convênio 167.

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