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Denúncias

Como fazer uma denúncia em relação a pagamento indevido de bolsa?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar irregularidades identificadas no pagamento de bolsas sob responsabilidade do FNDE. Essa denúncia deve ser encaminhada à Ouvidoria do FNDE, por via postal ou por meio eletrônico:

  • se por via postal, endereçar para: Ouvidoria FNDE – Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício FNDE – Brasília – DF, CEP: 70.070-929; ou
  • se por meio eletrônico, enviar mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Toda e qualquer denúncia, para ser considerada e averiguada pelo FNDE, deve conter as seguintes informações: relato resumido do ato ou fato que se denuncia, para permitir sua perfeita determinação; identificação do nome e endereço da pessoa que faz a denúncia; identificação do responsável pela prática de irregularidade; e a(s) data(s) em que se constatou o fato ou ato denunciado.

Essas informações permitirão ao FNDE investigar e localizar responsáveis, bem como responder à pessoa denunciante.

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