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Portaria nº 507, de 13 de outubro de 2016

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, publicado no D.O.U., de 6 de março de 2012, considerando o contido no art. 67 da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, e considerando o disposto no Edital de Convocação 01/2016 – CGAME, que trata da convocação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para Formação de Parcerias para as Ações de Transporte Escolar.

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