Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs

caminhos da escola 1240 247 n

Início do conteúdo da página

Histórico

Estudos coordenados pelo MEC/FNDE e a Universidade de Brasília (UnB) – Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes (Ceftru) apontam que no Brasil mais de 4,8 milhões de estudantes da educação básica da rede pública que residem em área rural dependem de transporte diário para chegar à escola.

Considerando esse universo, seria necessária uma frota de 103,7 mil veículos, com capacidade média para 31 passageiros, para executar o transporte escolar desses alunos. Nesse contexto, de 2008 a 2012, foram viabilizadas aquisições para 20.631 veículos, por meio de adesão ao Registro de Preços do Programa Caminho da Escola.

O programa, conforme disciplinado pelo Decreto Nº 6.768, de 2009, consiste no apoio da União, por intermédio do Ministério da Educação, aos sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte dos estudantes da zona rural.

Seu objetivo é o de renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares, de forma a melhorar a segurança e a qualidade do transporte dos estudantes das redes estaduais e municipais, no âmbito da educação básica. Ele objetiva também contribuir para a redução da evasão escolar, a redução dos preços e o aumento da transparência nas aquisições dos veículos.

Assim, por meio de pregões eletrônicos de registro de preços nacional, o FNDE viabiliza a aquisição de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados com especificações adequadas ao tráfego em áreas rurais e ribeirinhas.

Existem três formas para estados, municípios e Distrito Federal participarem do Caminho da Escola:

  1. com recursos próprios, bastando aderir ao pregão eletrônico;
  2. via assistência financeira, pelo FNDE, no âmbito do PAR;
  3. por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus e embarcações escolares.

O primeiro veículo projetado para o programa foi o ônibus escolar rural. Em parceria com o INMETRO, foram designadas especificações e características para compor um veículo adequado a trafegar em diversas condições de vias com objetivo de proporcionar aos alunos da zona rural um transporte escolar seguro e de qualidade. Essas especificações anualmente sofreram alterações, a fim de aprimorar ainda mais esse veículo às necessidades do seu público-alvo: os estudantes.

Nos últimos anos, o FNDE tem realizado uma série de estudos e pesquisas sobre o Transporte Escolar e, para isto, contou com importante colaboração dos gestores estaduais e municipais que, com sua opinião, ajudam a estabelecer normas e definir novas ações para o Programa. As Prefeituras e Secretarias de Educação são fundamentais nesse processo.

Nesse sentido, o FNDE estabeleceu parceria com a Marinha do Brasil e universidades para a condução de uma investigação que apontasse as necessidades de crianças ribeirinhas relacionadas ao Transporte Escolar Rural Aquaviário.

Em um período de 95 dias uma equipe de pesquisadores percorreu cerca de seis mil quilômetros pelos rios Amazonas, Solimões e alguns de seus afluentes entrevistando alunos, pais, professores, diretores e gestores que manifestaram suas opiniões apontando facilidades e dificuldades relacionadas ao uso do barco para o transporte de crianças de casa para a escola e vice-versa.

Assim, em 2009 foi projetado e construído 674 Lanchas Escolares pela Marinha do Brasil em cooperação com o FNDE/MEC, veículo aquaviário exclusivo para o transporte de estudantes.

Em 2010 o Programa Caminho da Escola foi ampliado para dar aos estudantes uma nova alternativa de acesso às escolas públicas: a bicicleta escolar. Esta ação foi concebida após estudos realizados pelo FNDE mostrarem que muitas crianças percorrem a pé, diariamente, de três a 15 quilômetros para chegar à escola ou ao ponto onde passa o ônibus escolar. A bicicleta pode diminuir o esforço diário desses alunos, possibilitando, ainda, a prática de uma atividade física saudável.

No âmbito do Programa Caminho da Escola, por meio do PAR, foram adquiridas 6.404 bicicletas e capacetes escolares no ano de 2011, com vista a possibilitar aos estudantes uma nova alternativa de acesso às escolas públicas.

A partir de 2012, o atendimento ao apoio técnico e financeiro no âmbito do referido Programa é feito mediante a elaboração, por parte dos entes federados, de Plano de Ações Articuladas (PAR) e submetido à aprovação do Comitê Estratégico do PAR, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), nos termos da Lei nº 12.695, de 2012, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 14, de 2012.

Por meio do PAR e, com o aporte de recursos recebidos, em 2012 foram beneficiados 4.339 municípios com o montante de 11.994 ônibus, totalizando um investimento de R$ 2,4 bilhões com recursos do governo federal, entre os quais 10.679 foram ônibus rurais, para atendimento ao Pronacampo – lançado em 20/3/2012 com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para implementação da política de educação do campo –, e 1.315 foram veículos acessíveis.

O Projeto Ônibus Urbano Escolar Acessível constitui uma das ações do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e se insere no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, lançada pelo MEC e do Programa Caminho da Escola, por meio da articulação da SECADI e do FNDE.

O Ônibus Urbano Escolar Acessível é uma oportunidade para municípios, estados e o Distrito Federal iniciar ou ampliar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida nas classes comuns das escolas públicas de ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar, garantindo a transversalidade da educação especial em todas as etapas, os níveis e as modalidades de ensino.

Durante o processo de concepção do projeto, foi colocado o desafio de criar um veículo com a possibilidade de adaptação ou de adequação do mobiliário e das instalações dependendo da quantidade de estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade a serem beneficiados com o veículo em cada município.

Depois de identificado que os modelos existentes não atendiam aos desafios propostos, foi necessária a compreensão dos conceitos fundamentais, buscados a partir de conversações com representantes da educação especial, do Inmetro e também com os diversos fabricantes desses veículos. Investiu-se, então, no desenvolvimento de um novo conceito de ônibus, que atendeu a duas premissas: mobilidade e multifuncionalidade.

Com o crescimento e sucesso do Programa Caminho da Escola, o FNDE tem se empenhado em auxiliar os entes federados beneficiados com seus diversos tipos de veículos a utilizá-los de maneira adequada.

Assim, a Resolução/CD/FNDE Nº 45, de 2013, que dispõe sobre os critérios de utilização dos veículos do Programa Caminho da Escola, dentre outros pontos, possibilita aos estados, municípios e Distrito Federal utilizarem seus veículos para o transporte de alunos da zona urbana e da educação superior públicas, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico. Para tanto, devem expedir regulamentação própria.

Fim do conteúdo da página