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Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)

Carga horária: 60 horas

Descrição: oCurso tem por objetivo apresentar esse sistema eletrônico capaz de promover a coleta, o processamento, a disseminação e o acesso público às informações referentes aos investimentos públicos de educação da União, dos estados, do Distrito Fede­ral e dos municípios. Apresenta-o também como um instrumento que favorece a transparência e o controle social dos investimentos públicos na área educacional.

Ementa: esclarece sobre o registro no Siope de informações referentes a receitas e investimentos públicos em educação de cada unidade federativa. Sendo assim, apresenta informações referentes à origem do sistema, sua concepção, objetivos, características, funcionalidades e principais parcerias. Descreve, ainda, de maneira detalhada, como cada unidade federativa deve instalar o sistema, preencher as planilhas referentes às receitas e à aplicação de recursos (despesas) públicos com educação e o processo de transmissão desses dados.

Objetivos gerais:

  • Perceber o Siope como um sistema eletrônico capaz de:
    • Promover a coleta, o processamento, a disseminação e o acesso público às informações referentes aos investimentos públicos de educação da União, dos estados, do Distrito Fede­ral e dos municípios.
    • Subsidiar a definição e a implementação de políticas públi­cas educacionais.
    • Auxiliar os gestores no processo de monitoramento e avalia­ção das ações educacionais.
    • Disponibilizar um conjunto de relatórios e indicadores edu­cacionais que permitem avaliar a eficiência e a eficácia da ges­tão educacional no seu município/estado/DF.
    • Contribuir com o acompanhamento da aplicação dos recur­sos públicos em educação, efetuado pelas entidades fiscaliza­doras, pelo controle social e pelo cidadão comum, evitando, assim, possíveis irregularidades.
    • Monitorar a aplicação dos recursos do Fundo de Manuten­ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
    • Contribuir para o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
    • Compreender que o Siope fortalece a nova concepção de ges­tão educacional, apoiada no princípio da colaboração, em que to­das as unidades federativas possuem papéis definidos, no processo de execução dos recursos a serem investidos na educação.

O curso está dividido em 7 unidades assim descritas:

  • Unidade I – Conhecendo o Siope
  • Unidade II – Investimentos públicos em educação e o Siope
  • Unidade III – Uma visão geral do Siope
  • Unidade IV – O Siope Estadual na prática
  • Unidade V – Preenchendo o Siope Municipal
  • Unidade VI – O cálculo de MDE, a elaboração do Anexo X e a transmissão de dados
  • Unidade VII – O Siope como instrumento de transparência dos investimentos públicos em Educação
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