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Participação dos municípios

Para participar do Programa, os municípios deverão solicitar atendimento ao MEC/FNDE por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec). Após aprovação das ações, devem assinar o Termo de Compromisso ao Programa Formação pela Escola, conforme a Resolução Normativa nº 35, de 15 de agosto de 2012.

As instruções necessárias ao preenchimento do formulário de adesão ao Formação pela Escola no PAR estão disponíveis em “Orientações para adesão ao Programa”, no Portal do FNDE, no endereço: http://www.fnde.gov.br/programas/formacao-pela-escola/formacao-pela-escola-consultas.

O MEC/FNDE analisa as solicitações de atendimento e, se aprovadas, são consolidadas e atendidas via assistência técnica, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação.