Área 5. Gestão de finanças

Clique nos links abaixo para acessar as informações dos serviços, programas e tecnologias educacionais desenvolvidos pelo MEC, suas secretarias e órgãos vinculados com vistas à implementação da ação e respectivas subações de cada indicador. Para acessar as informações das tecnologias educacionais pré-qualificadas externas ao MEC, consulte o Guia de Tecnologias Educacionais.

Indicador 1.5.1 - Cumprimento do dispositivo constitucional de vinculação dos recursos da educação.

• Pradime - Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação

Indicador 1.5.2 - Aplicação dos recursos de redistribuição e complementação do Fundeb

• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB