Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs - subportal

par 1240 247

Início do conteúdo da página

Plano de Ações Articuladas (PAR)

As perguntas frequentes estão divididas por temas e disponíveis em arquivo (pdf).

Perguntas Frequentes do Plano de Ações Articuladas (PAR)

1. O que é o PAR?

O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de planejamento da educação por um período de quatro anos. É um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A elaboração do PAR é requisito necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE n° 14 de 08 de junho de 2012.

2. Qual o prazo para a elaboração do PAR?

Não há prazo para elaboração do PAR, entretanto os programas do MEC/FNDE trabalham com um cronograma de atendimento definido. A demora na finalização do PAR pode retardar a assistência técnica e financeira de programas do MEC/FNDE.

3. Como solicitar senha do PAR no Simec? 

Acessar o Simec, clicar em "solicitar cadastro", informar CPF, indicar o módulo "PAR" e preencher o novo cadastro. O acesso ao PAR municipal pode ser liberado para o (a) prefeito municipal, para o (a) dirigente municipal de educação (DME) e para apenas um (a) técnico (a) indicado (a) pelo (a) DME.

Para maior segurança, além do cadastro no SIMEC, solicitamos o envio de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com as seguintes informações:

- Município/UF- Nome completo do prefeito anterior
- Nome completo do prefeito atual
- CPF do atual
- e-mail pessoal ou institucional do prefeito atual
- Telefone para contato (estas mesmas orientações para o dirigente municipal de educação + mencionar qual o ato de nomeação)

4. Como saber se o município recebeu algum recurso do PAR?

Primeiramente, o prefeito pode consultar o ícone "Documentos" no PAR e visualizar o Termo de Compromisso validado. A validação desse termo é um indicativo do valor repassado e dos bens que serão adquiridos com o recurso. Além disso, é possível fazer uma pesquisa no site do FNDE e consultar todos os recursos repassados para a prefeitura no ano de 2012. Segue o link:https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.

5. Como validar Termo de Compromisso no PAR?

Acessar o Simec com o CPF e senha do prefeito, clicar em "PAR", visualização "Árvore", ícone "Documentos". Serão listados todos os documentos que deverão ser validados pelo prefeito. Clicar em PAR_Termo de Compromisso_Municípios, ler o termo, conferir se o nome do prefeito está certo, clicar em "Aceitar". Não é necessário encaminhar cópia do termo validado ao FNDE.

6. Se o Termo de Compromisso já tiver sido validado pelo prefeito anterior, o atual prefeito precisa validar novamente?

O Termo de Compromisso precisa ser validado apenas uma vez. Se o prefeito anterior já tiver validado o termo, não há necessidade de nova validação.

7.  Se o Termo de Compromisso não tiver sido validado pelo prefeito anterior, como alterar o nome que consta no termo para que o prefeito atual possa validá-lo?

Primeiramente, o prefeito deve solicitar a liberação de sua senha de acesso ao Simec. Ao acessar o sistema, os dados do prefeito e dirigente de educação deverão ser alterados em "Dados da Unidade". É importante que os Dados da Unidade sejam preenchidos com bastante cautela, já que é por meio desses dados de email e telefone fornecidos pelos usuários que o FNDE entra em contato com prefeitos e dirigentes municipais de educação. Após a alteração dos Dados da Unidade, o Termo de

Compromisso será atualizado pela equipe do PAR com os dados do prefeito atual.

8. É possível efetuar atualização do PAR já elaborado?

Sim, é possível. Os municípios que já têm o seu PAR elaborado no SIMEC - Módulo PAR - Plano de Metas, com o planejamento para o período, poderão solicitar a atualização do PAR no Simec.

9. Como o municípios farão  a atualização?

O guia " Orientações gerais para atualização do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios " apresenta o passo a passo para atualização. O ícone "Solicitar Atualização do PAR", estará disponível a partir de fevereiro no Simec.

10. Haverá prazo para a nova gestão fazer algum ajuste no PAR do município?

Sim, o município terá até 30 de junho de 2013 para efetuar a atualização das subações do PAR para os anos de 2013 e 2014.

11. Como solicitar mobiliário para escola nova no município?

É necessário encaminhar uma solicitação para o Plano de Metas solicitando a inclusão de subação de mobiliário para escola nova no PAR para análise do MEC/FNDE.

Fim do conteúdo da página