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Dados da Agricultura Familiar

Atenção.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE disponibiliza aqui, para consulta pública, os dados da aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Os dados apresentados são preliminares, extraídos do Sistema de Gestão de Contas – SigPC – Contas Online do FNDE, em funcionamento a partir de 2011. Os registros do SigPC são realizados pelos gestores públicos municipais e estaduais responsáveis pela execução local do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para fins de prestação de contas.


São registros no SigPC considerados válidos para o monitoramento da aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, nos anos de 2011 e 2012: 1) a inclusão do valor pago a cada DAP física ou Jurídica, declarado pelo gestor.


São registros no SigPC considerados válidos para o monitoramento da aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, a partir do ano de 2013 – com a inclusão das notas fiscais para a informação das despesas –, e sem repetição:
1) registros de documentos de despesa em que o campo DAP foi preenchido;
2) registros de documentos de despesa com autorizações de despesas identificadas na modalidade dispensa de licitação com base no § 1º do artigo 14 da Lei 11.947/09;
3) registros de documentos de despesas de aquisições que contenham CPF’s e CNPJ´s identificados pelo MDA como organizações com DAP jurídicas ativas nos respectivos anos da aquisição.

Registre-se que as prestações de contas ainda estão sob análise, portanto, os dados aqui apresentados são preliminares e passíveis de alteração.