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Painel de preços praticados pelo PNAE

O que é?

O Painel de Preços do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma ferramenta de divulgação desenvolvida pelo FNDE para o controle social da política pública do PNAE.

O objetivo essencial do Painel de Preços é ampliar a transparência e o acesso às informações das ações governamentais a milhões de brasileiros.

Com isto, a gestão pública transparente do FNDE permitirá à sociedade colaborar no controle das ações dos gestores municipais e estaduais e acompanhar o uso dos recursos e a execução do PNAE nos estados e municípios brasileiros.

O que tem no Painel?

Os dados constantes do Painel foram gerados pelos gestores municipais e estaduais a partir da aquisição, já finalizada, de gêneros alimentícios em gestões anteriores, a partir do exercício de 2017.

As informações constantes nos paineis foram extraídas das notas fiscais registradas junto ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Contas Online), pelo próprio gestor, de forma manual.

São consideradas somente notas fiscais de alimentos adquiridos com os recursos federais repassados a estados e municípios pelo FNDE em caráter suplementar.
Os painéis apresentam informações sobre os produtos adquiridos, adquiridos por município e informações sobre os fornecedores de alimentos para o PNAE por meio de estatísticas gerais, como valores máximos, mínimos e modas.

Vale destacar que o Painel não diferencia os preços dos produtos da agricultura familiar dos de demais fornecedores, e portanto, não devem ser referencia para reconhecimento de preços determinado pelo Art.14 da Lei 11.947/2009.

A quem se destina?

Destina-se a cidadãos que exerçam funções de gestão, execução, monitoramento, prestação de contas, profissionais de educação da rede pública de ensino, técnicos, gestores públicos estaduais e municipais e escolares, conselhos de controle social da educação (Conselho Municipal de Educação – CMM; Conselho Escolar – CE; Conselho de Alimentação Escolar – CAE) que atuem no segmento da educação básica, Órgãos de Controle; e qualquer cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE.

Como acessar?

O Painel de Preços do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está acessível a qualquer cidadão, que deverá buscar o PNAE na lista de Programas do site do FNDE e clicar no banner Painel de Preços Praticados pelo PNAE.

Em seguida, clique no link do painel que se deseja consultar: Estatística de Compras, Preços praticado por produto ou Compras por fornecedor.

Ao selecionar o painel para consulta será necessário escolher no mapa um estado para consulta das informações desejadas.

Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE (CGPAE/DIRAE/FNDE).

Painel do Gestor

Painéis Controle Social

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