Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs - subportal

pnae banner g

Início do conteúdo da página

Alimentação Escolar

1. Nutrição

1.1 Como realizar o cadastro do nutricionista responsável pelo programa junto ao FNDE?

1.2 Como realizar alterações nos dados do nutricionista junto ao FNDE?

1.3 Como realizar a exclusão de um nutricionista cadastrado junto ao FNDE?

1.4 O que são considerados doces ou preparações doces restritos na Resolução nº 26/2013?

Respostas:

1.1 Como realizar o cadastro do nutricionista responsável pelo programa junto ao FNDE?

O cadastro do nutricionista, responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverá atender o previsto no § 3º do art. 12 da Resolução nº 26/2013 FNDE, conforme abaixo:

  • por meio de formulário específico, disponível em nosso sítio na Internet, no seguinte endereço: www.fnde.gov.br, na página da Alimentação Escolar, o qual será devidamente preenchido e assinado pela (o) nutricionista, responsável técnica (o), com o respectivo carimbo de identificação e, ainda, com a anuência expressa do gestor responsável pela Entidade Executora ou secretário da educação.

O documento acima citado, original ou cópia autenticada, deverá ser encaminhado a esta Autarquia, sendo de inteira responsabilidade da (o) nutricionista e do gestor responsável pela EE as informações declaradas.

1.2 Como realizar alterações nos dados do nutricionista junto ao FNDE?

Qualquer solicitação de alteração de dados cadastrais contidos no Formulário de Cadastro do Nutricionista (endereço, e-mail, telefone, carga horária), este deverá ser enviado para o endereço eletrônico institucional da Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

1.3 Como realizar a exclusão de um nutricionista cadastrado junto ao FNDE?

Para excluir os dados correspondentes ao nutricionista responsável-técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do cadastro do FNDE, o profissional juntamente com a Entidade Executora (Estados, Distrito Federal e Municípios) deverá solicitar oficialmente ao FNDE, por meio do encaminhamento de uma declaração, original ou cópia autenticada, com as seguintes informações:

  • data do término do contrato;
  • assinatura do nutricionista, nome legível ou carimbo;
  • anuência formal do gestor responsável, com nome legível e cargo ou carimbo, conforme modelo anexo.

Observação: caso não seja possível a assinatura do nutricionista ou do gestor, a declaração de desvinculação poderá ser enviada ao FNDE contendo justificativa da ausência da assinatura, acompanhado de documentos que comprovem o afastamento do profissional (Exemplos: rescisão de contrato, exoneração, registro do término do período, carteira de trabalho, etc.) por qualquer uma das partes (profissional ou gestor).

1.4 O que são considerados doces ou preparações doces restritos na Resolução nº 26/2013?

A fim de facilitar o entendimento desse grupo alimentar restrito na legislação atual do PNAE, a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional elaborou a Nota Técnica nº 01/2014 a fim de esclarecer e exemplificar estes alimentos. Consulte a Nota Técnica no sítio do FNDE, em <Programa>, <PNAE>, <Material de Divulgação>, <Notas Técnicas/Pareceres/Relatórios>.


As perguntas frequentes estão divididas por temas e disponíveis em pdf para download e consulta.

Clique aqui e conheça as perguntas frequentes

Fim do conteúdo da página