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O que é?

Os Programas do Livro compreendem as ações de dois programas: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), por meio dos quais o governo federal provê as escolas de educação básica pública com obras didáticas, pedagógicas e literárias, bem como com outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita.

A quem se destina?

As ações dos programas de material didático destinam-se aos alunos e professores das escolas de educação básica pública, incluindo estudantes de educação de jovens e adultos.

Como acessar?

Todas as escolas cadastradas no censo escolar são beneficiadas com o PNBE. Para participar do PNLD, os dirigentes das redes de ensino municipal, estadual, distrital e das escolas federais encaminham termo de adesão manifestando seu interesse em receber os materiais do programa e comprometendo-se a executar as ações do programa conforme a legislação.

 

Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC;
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC;
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Atuação

O FNDE é responsável pela operacionalização dos Programas do Livro. Na execução dos programas cabe à autarquia:
I - organizar e apoiar a inscrição de obras e dos titulares de direito autoral ou de edição;
II - analisar a documentação e proceder à habilitação dos titulares de direito autoral ou de edição;
III - realizar a triagem das obras, diretamente ou por meio de instituição conveniada ou contratada para este fim;
IV - apoiar o processo de escolha ou montagem dos acervos e compilar seus resultados, a fim de subsidiar as fases de negociação, aquisição, produção e distribuição;
IV - realizar a negociação de preços e formalizar os contratos de aquisição; e
V - acompanhar e realizar o controle de qualidade da produção e distribuição das obras, de acordo com as especificações contratadas.

Legislação

Resolução 42/2012 - Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.
Resolução 02/2011 - Sistematização e consolidação do modelo de verificação de qualidade e cálculo de multas por não conformidades físicas de materiais didáticos, a serem aplicados nos contratos administrativos de execução dos programas e projetos educacionais, contratados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
Resolução 40/2011 - Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para as escolas do campo.
Decreto 7084/2010 - Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.
Resolução 07/2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).
Resolução 51/2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA).
Portaria Normativa MEC 7/2007 - Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro.