Termo de adesão
Orientações sobre a adesão ao PNLD
A Resolução CD/FNDE n° 42, de 28 de agosto de 2012, estabelece que as escolas federais e as redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal devem firmar termo de adesão para formalizar sua participação no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
A adesão de uma entidade abrange todas as suas unidades escolares de 1º ao 9º ano do ensino fundamental e de 1ª à 3ª série do ensino médio cadastradas no censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).
Caso alguma dessas entidades ainda deseje formalizar a adesão ao Programa, deverá acessar o seu termo de adesão no sistema de busca disponibilizado abaixo. Os termos devem ser assinados pelo prefeito do município, pelo secretário de educação do estado ou pelo diretor da escola federal e enviados à autarquia, com a cópia do documento de identidade em anexo, para o seguinte endereço: Coordenação Geral dos Programas do Livro (CGPLI), FNDE, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, CEP 70070-929, Brasília, Distrito Federal. É importante que a assinatura seja igual à do documento de identidade. Caso seja diferente, é preciso o reconhecimento de firma em cartório.
Conforme dispõe a referida Resolução, as adesões que forem protocoladas após o término do mês de maio de cada ano ficam sujeitas a não serem consideradas para fins de atendimento no próximo período letivo, podendo ser contempladas somente a partir do período letivo subsequente.
Uma vez formalizada a adesão ao PNLD, sua vigência será válida por prazo indeterminado ou até que seja solicitada a sua exclusão ou suspensão. Para esses procedimentos, também deve ser observado o prazo acima.
Exclusão
Os beneficiários que desejarem cancelar sua adesão e não mais participar do PNLD devem solicitar sua exclusão do programa, com a revogação total do envio de material didático pelo FNDE para todas as etapas da educação básica. A solicitação de exclusão será por ofício assinado pelo dirigente, com cópia de documento de identificação. O ofício de exclusão das entidades que aderiram está disponível no sistema disponibilizado abaixo.
Suspensão
Os beneficiários que tiverem aderido e desejarem a interrupção das remessas de livros para determinada etapa do PNLD deverão solicitar a sua suspensão, enviando um ofício assinado pelo dirigente, com cópia do documento de identificação. O ofício de suspensão das entidades que aderiram está disponível no sistema disponibilizado abaixo.