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Sobre os programas suplementares

O que são?

São programas e ações educacionais de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação em níveis ou modalidades específicas, cuja gestão compete às secretarias do Ministério da Educação (MEC).
Ao FNDE cabe prestar apoio técnico e financeiro aos executores locais dos programas por meio da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios (CGAUX).

Os programas suplementares são:

Destinados à educação infantil:

Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil; e Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil.

Destinado ao ensino médio:

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Destinados à educação de jovens e adultos (EJA):

Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA);
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano); e
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra).

Destinado à educação profissional e tecnológica:

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A quem se destina?

Cada um dos programas suplementares de educação destina-se a um público específico, conforme sua legislação e seus objetivos.

Como acessar?

Os gestores locais podem aderir a qualquer dos programas junto à secretaria do MEC responsável, desde que atendam aos pré-requisitos legais do programa.

 

Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

São responsáveis pelos programas suplementares o FNDE, por meio da CGAUX, e as seguintes secretarias do MEC:

Secretarias

Programas

Secretaria de Educação Básica (SEB)

Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil;

Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil;

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI)

Programa Brasil Alfabetizado (PBA);

Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA);

Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano);

Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra).

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Atuação

Ao FNDE, por meio da CGAUX, compete efetuar as transferências de recursos financeiros aos executores locais e, em conjunto com as secretarias gestoras dos programas suplementares, prestar assistência técnica, principalmente em relação à execução financeira local.

Cabe ainda ao FNDE, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGAPC), receber a prestação de contas e emitir parecer conclusivo sobre a utilização dos recursos de cada um dos programas.

Legislação

Embora cada um dos programas seja regido por leis, portarias e resoluções específicas, os executores locais devem observar determinadas normas, tais como:

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