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Sobre o ProInfo

O que é?

O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) foi criado pelo Ministério da Educação, em 1997, para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do Decreto n° 6.300, foi reestruturado e passou a ter o objetivo de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

A quem se destina?

Estudantes e professores da rede pública de ensino.

Como acessar?

Para adquirir equipamentos do ProInfo, estados e municípios incluem o pedido de aquisição na adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Após a adesão e com a aprovação do PAR, o FNDE repassa recursos para os entes.

Para realizar a adesão a qualquer Ata de Registro de Preços do FNDE, é necessário que o estado/município interessado realize um cadastro no Sistema Geral de Ata de Registro de Preços - SIGARP.  São os próprios entes beneficiados que realizam a aquisição do equipamento diretamente com as empresas vencedoras do pregão.

 Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

Ministério da Educação – MEC
Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
Diretoria de Tecnologia – DIRTE/FNDE
Coordenação de Tecnologias Educacionais – CGTEC/DIRTE/FNDE

Atuação [nome do órgão]

A gestão do programa é realizada por meio de uma ação conjunta entre MEC e FNDE. O MEC, por meio das suas Secretarias (SEB e SECADI), é responsável pela formação de professores, gestão educacional, práticas pedagógicas e avaliação. O FNDE é responsável pela infraestrutura e recursos pedagógicos.

Legislação

O ProInfo foi criado por meio da Portaria nº 522 em 09/04/1997 e posteriormente foi reeditado por meio do Decreto n° 6.300 de 12 de dezembro de 2007.
Existe ainda a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas.

 

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