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Resoluções 2004

Resolução/CD/FNDE nº 11, de 22 de março de 2004

Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED) e dá…

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