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Resoluções 2006

Resolução/CD/FNDE nº 28, de 14 de julho de 2006

Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), e dá outras…

Resolução/CD/FNDE nº 14, de 7 de abril de 2006

Estabelece diretrizes e normas para a assistência financeira a projetos educacionais voltados à implementação de ações educativas complementares nos estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, em 2006.

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