Desenvolvimento da Educação

Aprova a assistência financeira para o Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Assistência Comunitária – CENPEC.

Define regras e estabelece o cronograma de prazos para apresentação de propostas de atos normativos e projetos que visem à implementação de programas e ações a serem financiados com recursos de dotação alocada no orçamento…

Estabelece orientações e critérios para a assistência financeira às ações voltadas à formação inicial e continuada de professores e à elaboração de material didático específico, no âmbito do Programa Saúde na Escola-PSE.

Estabelece orientações para a apresentação, a seleção e o apoio financeiro a projetos de instituições públicas de educação superior e da Rede Federal de Ensino Profissional e Tecnológico (com educação superior) para a formação continuada…

Estabelece orientações e diretrizes para a realização de curso de formação continuada de profissionais da educação básica e produção de materiais didático-pedagógicos e paradidáticos voltados para a promoção do reconhecimento da diversidade sexual e o…

Estabelece orientações e diretrizes para a produção de materiais didáticos e paradidáticos voltados para a promoção, no contexto escolar, da educação em direitos humanos.

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET), no exercício de 2009.

Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros para o exercício de 2009, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa…

Dispõe sobre as competências na gestão de licitações realizadas pelo FNDE, em atendimento às aquisições de medicamentos destinados aos Hospitais Universitários das Instituições de Ensino Superior, com base na Portaria MEC nº 1.416, de 19.11.2008.