O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE - é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O SIOPE, visando à padronização de tratamento gerencial, calculará a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. [Leia mais]

• ATENÇÃO! A partir das versões do SIOPE/2024, ao criar NOVA DECLARAÇÃO ou ABRIR DECLARAÇÕES, faz-se necessário, preliminarmente, carregar no banco de dados as declarações anteriores do ano, de forma que os valores acumulados até o bimestre anterior seja transportado para o novo bimestre ou para o bimestre que será aberto, a exemplo do total das remunerações e dos valores das linhas 6.1 e 6.3 de Informações Complementares.
• Atenção! Informamos que o SIOPE está em atualização para computar os valores eventualmente declarados de receitas e de despesas relativas aos recursos destinados ao Fomento à Criação de Matrículas em Tempo Integral, conforme prescrito na Nota Técnica SEI nº 5461/2025/MF da Secretaria do Tesouro Nacional e na Portaria MEC nº 669, de 1º de outubro de 2025. Tal portaria regulamenta a Emenda Constitucional nº 135/2024. É imprescindível que os entes federativos realizem o lançamento integral das receitas na NR: 17155300 e nas linhas 19.18 e 22.8 de Informações Complementares e as despesas nas planilhas apropriadas da Fonte: 546, localizada no grupo de despesas “Despesas Custeadas com Receitas do FUNDEB Recebidas no Exercício + Superavit”, que foram disponibilizadas no SIOPE, para assegurar a fidedignidade e a completude das informações referentes à aplicação dos recursos transferidos.