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2013

FNDE transfere R$ 682,9 milhões referentes à complementação do Fundeb

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Segunda, 02 Dezembro 2013 14:04
FNDE transfere R$ 682,9 milhões referentes à complementação do Fundeb

A décima primeira parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível a partir de amanhã, 3, nas contas correntes de nove estados brasileiros e respectivos municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 29 de novembro.

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.

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