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2008

Projeto de lei estimula debate sobre alimentação escolar

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quarta, 18 Junho 2008 00:00
ASCOM-FNDE(Brasília) - Os debates sobre como a alimentação escolar pode reforçar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tomaram corpo nesta quarta-feira, 18, no último dia do Seminário do PAA, em Brasília. Agricultores familiares e representantes de instituições envolvidas com segurança alimentar e nutricional demonstraram interesse na aprovação do PL 2.877/2008 e na regulamentação do decreto da Presidência da República nº 6.447/2008.

As duas normas abrem espaço para que os recursos federais da alimentação escolar repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às prefeituras de todo o país sejam utilizados para a compra direta de produtos da agricultura familiar. O PL 2.877 prevê que no mínimo 30% dos recursos sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios dos pequenos produtores. Considerando o orçamento do programa em 2008, se o PL estivesse aprovado, R$ 540 milhões teriam de servir para a compra de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores, disse a coordenadora geral do Pnae, Albaneide Peixinho.

Ensino médio – O projeto de lei foi enviado pelo Executivo ao Congresso em fevereiro de 2008, mas, até agora, a comissão especial para estudar o assunto ainda não foi formada. “Temos de unir não só os agricultores familiares, mas todos que têm filhos em escolas públicas, professores, para pressionar o Congresso pela aprovação do projeto”, disse Albaneide aos participantes do seminário.

O PL também amplia a alimentação escolar para o ensino médio, beneficiando oito milhões de estudantes, além dos 36 milhões de alunos do ensino fundamental e da educação infantil, que já contam com a merenda.

Regulamentação - O decreto 6.447/2008, que amplia o PAA, determina que os agricultores familiares podem vender seus produtos diretamente para a alimentação escolar, num limite de R$ 3.500 por ano para cada produtor. Mas ainda falta a operacionalização desta aquisição, que será definida pelo FNDE. Nas próximas semanas, será formado um grupo de trabalho com representantes do Fundo, da Companhia Nacional de Abastecimento, dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, de universidades, representantes da sociedade e de agricultores para discutir essa regulamentação.


Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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