Portaria MEC Nº 823, de 5 de julho de 2017
Fica revogada a Portaria nº 624, de 12 de maio de 2017, que suspendeu os efeitos da Portaria MEC nº 565, de 20 de abril de 2017, por força da decisão judicial proferida nos autos da Ação Cível Originária nº 3.001/2017, movida pelo estado do Ceará em face da União e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Itens relacionados (por marcador)
- FNDE repassa R$ 3,1 bilhões da complementação da União ao Fundeb
- Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição de recursos do Fundeb – 2019
- Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 28 de dezembro de 2018
- Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018
- Resolução nº 1, de 6 de dezembro de 2018
- Estados e municípios recebem R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb
- FNDE repassa R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb
- FNDE repassa R$ 960 milhões do salário-educação
- Estados e municípios recebem R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb
- FNDE repassa R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb
- Estados e municípios recebem R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb
- FNDE repassa R$ 961 milhões do salário-educação
- FNDE repassa R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb
- FNDE repassa R$ 952 milhões do salário-educação
- Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição de recursos do Fundeb – 2018
- FNDE repassa R$ 935 milhões do salário-educação
- Portaria Conjunta nº3, de 27 de março de 2018
- FNDE prorroga prazo para secretarias de Educação criarem CNPJ próprio, para recebimento de recursos do Fundeb
- FNDE transfere R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb
- FNDE lança manual para orientar conselheiros do Fundeb na análise das prestações de contas do PAR
- Portaria conjunta nº2/2018
- Portaria Interministerial nº10, de 28 de dezembro de 2017 e anexos
- Portaria Interministerial nº8, de 29 de novembro de 2017 e anexos
- Prazo para prestar contas do transporte escolar termina nesta quarta-feira, dia 28
- Resolução nº19, de 28 de dezembro de 2017
- Retificação - Portaria Conjunta nº2, de 15 de janeiro de 2018
- Portaria conjunta nº2, de 15 de janeiro de 2018
- Ministério da Educação repassa R$ 2,9 bilhões para o Fundeb neste início de ano
- Resolução n° 18 de 27 de dezembro de 2017
- MEC libera R$ 981,4 milhões para o pagamento da parcela do salário-educação relativa a dezembro
- Resolução Nº 15, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
- Resolução Nº 16, de 07 de dezembro de 2017
- Ministério da Educação garante R$ 14 bilhões de complementação do Fundeb em 2018
- MEC libera R$ 27,6 milhões para Rio de Janeiro pelo Programa Emergencial de Ações Sociais
- MEC anuncia piso salarial dos professores com aumento de 6,81%, índice acima da inflação
- Presidente e ministro homologam Base Nacional Comum Curricular
- Vídeo busca estimular a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar
- Silvio Pinheiro assina liberação de R$ 22,9 milhões para construção de dez creches e uma escola na Bahia
- MEC e FNDE promovem audiência pública com transmissão ao vivo
- FNDE em Ação em Salvador tem inscrições encerradas
- Comissão da Costa do Marfim vem a Brasília conhecer mais sobre alimentação escolar
- FNDE recebe TCU e CNM
- Último FNDE em Ação do ano, que acontece em Salvador/BA, já recebeu mais de 830 inscrições
- Presidente do FNDE apresenta estratégia para retomada de obras inacabadas no TCU
- Estados, municípios e DF recebem R$ 961 milhões do salário-educação
- Receitas de merendeiras são finalistas em segundo concurso de nível nacional
- Novo Fies é sancionado nesta quinta e cria 310 mil novas vagas, sendo 100 mil a juro zero
- FNDE monitora programa de alimentação em escolas indígenas de Manaus
- União transfere R$ 889 milhões da complementação ao Fundeb
- Silvio Pinheiro faz abertura do FNDE em Ação no Paraná