Portaria Conjunta FNDE/MEC nº 5, de 20 de julho de 2016
Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplina.
Portaria
Portaria Conjunta FNDE/SESU/MEC nº 46, de 15 de julho de 2016
Resolve que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE é o responsável pela remuneração integral de que trata o § 3º do art. 2º da Lei 10.260, de 2001, aos agentes financeiros, nos termos regulamentares da Portaria nº 505, de 16 de abril de 2010.
Portaria Normativa nº 16, de 8 de julho de 2016
Altera a Portaria Normativa MEC nº10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria FNDE/MEC nº 244, de 31 de maio de 2016
Dá nova redação a dispositivos da Portaria FNDE nº 224, de 19 de maio de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 224, de 19 de maio de 2016
Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.
Portaria Normativa MEC nº 14, de 11de maio de 2016
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas anuais autorizadas nos cursos de instituições de educação superior sem prerrogativa de autonomia em razão da oferta de vagas nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria MEC nº 426, de 11 de maio de 2016
Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2015.
Portaria MF nº 259, de 5 de maio de 2016
Autorizar a emissão de 386.634.106 (trezentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e seis) Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, Sub-série 1 - CFT-E1, no valor de R$ 1.341.280.883,06 (um bilhão, trezentos e quarenta e um milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e seis centavos), a serem colocados em favor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de abril de 2016
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências.
Portaria FNDE/MEC nº 183, de 28 de abril de 2016
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria SEB/MEC 9, de 14 de abril de 2016
Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação 02/2015 - CGPLI - Edital de Convocação para o Processo de Inscrição e Avaliação de Obras Didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017.
Portaria SEB/MEC 4, de 1º de abril de 2016
Divulgar a relação dos periódicos selecionados no âmbito do Programa Nacional Biblioteca da Escola, conforme Edital de Convocação 03/2015 - CGPLI -para o Processo de Inscrição e Avaliação de Periódicos para o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE Periódicos 2016 - 2018.
Portaria MEC nº 230, de 12 de abril de 2016
Fica criado o Comitê Gestor do PAR
Portaria MEC nº 231, de 12 de abril de 2016
Institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e revoga a Portaria MEC nº 754, de 7 de julho de 2011.
Portaria MEC nº 229, de 8 de abril de 2016
Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2015.
Portaria SEB/MEC nº 6, de 5 de abril de 2016
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 5, de 5 de abril de 2016
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria MEC nº 6, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.
Portaria Normativa MEC nº 4, de 16 de fevereiro de 2016
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, nº 19, de 31 de outubro de 2012, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria FNDE/MEC nº 69, de 16 de fevereiro de 2016
Publica o resultado dos indicadores que integram o Painel de Gestão do FNDE - Exercício de 2015.
Portaria FNDE/MEC nº 43, de 4 de fevereiro de 2016
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2016. Visualizar a portaria
Portaria FNDE/MEC nº 42, de 4 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dá outras providências.
Portaria Conjunta nº 1, de 19 de janeiro de 2016
Fica prorrogado por cento e oitenta dias o Grupo de Trabalho - GT, instituído pela Portaria Conjunta SESU-MEC/FNDE/ SENACON-MJ nº 17/2015, de 20 de março de 2015, publicado no DOU nº 55, de 23 de março de 2015.
Portaria Interministerial MEC/MF Nº 11, de 30 de dezembro de 2015
Na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, serão observados, no exercício de 2016, os parâmetros anuais estabelecidos na forma dos anexos.
Portaria Normativa MEC 13, de 11 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 474, de 25 de novembro de 2015
Publica o resultado parcial da apuração das metas institucionais relativas ao período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2015.
Portaria MEC nº 1071, de 20 de novembro de 2015
Regulamenta o cômputo das matrículas em instituições comunitárias do campo, conforme o disposto no inciso II do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 5 de novembro de 2015
Dispõe sobre o valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4°, §§ 1° e 2°, e no art. 15, inciso IV, da Lei n° 11.494, de 2007, fica definido em R$ 2.545,31 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), para o exercício de 2015.
Portaria FNDE/MEC nº 444, de 14 de outubro de 2015
Prorroga por quinze dias o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria nº 390, de 2015, publicada no Diário Oficial da União 24 de setembro de 2015.
Portaria FNDE/MEC nº 431, de 14 de outubro de 2015
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria Conjunta Nº 52, de 21 de Setembro de 2015
Prorroga o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, bem como de propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do referido Programa, instituído pela Portaria Conjunta nº 17, de 20 de março de 2015.
Portaria FNDE/MEC Nº 110, de 10 de março de 2014
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Resolução CD/FNDE Nº 13/2012, de 08 de junho de 2012 e o § 3º do art. 7º da Resolução CD/FNDE Nº 24/2012, de 02 de julho de 2012, estabelecendo definições, procedimentos e orientações para apresentação, análise e aprovação de projeto técnico de engenharia, visando assistência financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito das ações de infraestrutura educacional.
Portaria FNDE/MEC Nº 360, de 02 de Setembro de 2015
Institui o Comitê Deliberativo de Compra Nacional do FNDE e será composto por membros titulares o qual terá competência de deliberar, nos termos da legislação vigente, acerca dos processos de compras da autarquia para atendimento às necessidades dos sistemas de ensino por meio do Registro de Preços Nacional - RPN.
Portaria/FNDE/MEC Nº 347, de 26 de Agosto de 2015
Retifica o Anexo I da Portaria FNDE nº 39, de 6 de fevereiro de 2015. Visualizar a portaria
Portaria/MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015
Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Portaria/MEC nº 768, de 4 de agosto de 2015
Altera a Portaria MEC nº 844, de 8 de julho de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE.
Portaria/FNDE/MEC nº 314, de 31 de julho de 2015
Dispõe sobre os juros incidentes nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
Portaria/FNDE/MEC nº 313, de 31 de julho de 2015
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria Normativa/MEC nº 10, de 31 de julho de 2015
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, no 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Portaria Normativa nº 09, de 17 de junho de 2015
Altera a Portaria Normativa MEC nº 8, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015.
Portaria Nº 249, de 25 de Junho de 2015
Aprova o documento de revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, para o período 2015-2018.
Portaria Normativa nº 08, de 2 de julho de 2015
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências.
Portaria nº 251, de 29 de junho 2015
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria nº 192, de 25 de maio 2015
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria Normativa nº 7, de 25 de maio 2015
Altera o art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.
Portaria nº 141, de 23 de abril de 2015
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria nº 317, de 27 de março de 2015
Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2014.
Portaria Conjunta Nº 17, de 20 de março de 2015
Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, bem como de propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do referido Programa.
Portaria Conjunta Nº 01, de 11 de março de 2015
Fica transferida, de imediato, para a órbita de responsabilidade do FNDE, a gestão e a execução do Projeto BRA/14/004, firmado com a Organização das Nações Ibero-Americanas para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, denominado "Ampliação e Atualização das Estruturas Operacionais do Ministério da Educação na Implantação e Avaliação de Políticas Educacionais e do Plano Nacional de Educação - PNE".
Portaria nº 60, de 27 de fevereiro de 2015
Fica delegada competência ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, em sua ausência, ao seu substituto legal, para receber intimações e notificações em mandados de segurança e habeas data, dirigidos ao Presidente e aos diretores desta Autarquia.
Portaria nº 52, de 20 de fevereiro de 2015
Altera a redação do §2º do art. 3º, do Parágrafo único do art. 4º e dos parágrafos 2º e 3º do art. 5º; e inserir o §3º ao art. 3º da Portaria nº 649, de 28 de novembro de 2012.
Portaria nº 50, de 19 de fevereiro de 2015
Publica o resultado dos indicadores que integram o Painel de Gestão do FNDE - exercício de 2014.
Portaria nº 51, de 19 de fevereiro de 2015
Constitue Grupo de Trabalho composto por servidores, em exercício, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Portaria Normativa nº 2, de 20 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre o prazo de inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2015.
Portaria nº 39, de 6 de fevereiro de 2015
Divulgar os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2015. Visualizar a portaria
Portaria SEB/MEC Nº 4, de 3 de janeiro de 2015
Substitui a Portaria nº. 53, de 26 de novembro de 2014 e autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria nº 30, de 4 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria Interministerial Nº 17, de 29 de dezembro de 2014
Na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, serão observados, no exercício de 2015, os parâmetros anuais estabelecidos na forma dos seguintes anexos I, II e III.
Portaria Normativa Nº 23, de 29 de dezembro de 2014
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, e nº 21, de 26 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria Normativa Nº 22, de 29 de dezembro de 2014
Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 10, de 30 de abril de 2010, e nº 23, de 10 de novembro de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro 2014
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de agosto de 2008; no 1, de 22 de janeiro de 2010; nº 10, de 30 de abril de 2010; nº 15, de 8 de julho de 2011; no 23, de 10 de novembro de 2011; nº 25, de 22 de dezembro de 2011; nº 16, de 4 de setembro de 2012; nº 19, de 31 de outubro de 2012; e nº 28, de 28 de dezembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Portaria Interministerial Nº 13, de 29 de dezembro de 2014
Institui Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de estudar mecanismos de controle e monitoramento dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, repassados aos Estados e Municípios.
Portaria FNDE/MEC nº 510, de 28 de novembro de 2014
Altera o Anexo I da PORTARIA Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
Portaria FNDE/MEC nº 498, de 21 de novembro de 2014
Altera o Anexo I à Portaria FNDE nº 83, de 20 de fevereiro de 2014. Visualizar a portaria
Portaria SEB/MEC nº 52, de 14 de novembro de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 51, de 14 de novembro de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria Interministerial nº 15, de 25 de novembro de 2014
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 19, de 27 de dezembro de 2013.
Portaria FNDE/MEC nº 464, de 30 de outubro de 2014
Estabelece critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do FNDE.
Portaria FNDE/MEC nº 463, de 30 de outubro de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria MEC nº 886, de 10 de outubro de 2014
Ficam retificados os dados finais do Censo Escolar 2013 com base nos resultados da correção de dados realizada pelo sistema municipal de educação de Mutuípe, Bahia, no período de 10 a 29 de setembro de 2014, por meio do Sistema Educacenso, de responsabilidade do INEP.