Portaria Normativa nº 7, de 25 de maio 2015
Altera o art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.
Portaria
Portaria nº 141, de 23 de abril de 2015
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria nº 317, de 27 de março de 2015
Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2014.
Portaria Conjunta Nº 17, de 20 de março de 2015
Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, bem como de propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do referido Programa.
Portaria Conjunta Nº 01, de 11 de março de 2015
Fica transferida, de imediato, para a órbita de responsabilidade do FNDE, a gestão e a execução do Projeto BRA/14/004, firmado com a Organização das Nações Ibero-Americanas para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, denominado "Ampliação e Atualização das Estruturas Operacionais do Ministério da Educação na Implantação e Avaliação de Políticas Educacionais e do Plano Nacional de Educação - PNE".
Portaria nº 60, de 27 de fevereiro de 2015
Fica delegada competência ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, em sua ausência, ao seu substituto legal, para receber intimações e notificações em mandados de segurança e habeas data, dirigidos ao Presidente e aos diretores desta Autarquia.
Portaria nº 52, de 20 de fevereiro de 2015
Altera a redação do §2º do art. 3º, do Parágrafo único do art. 4º e dos parágrafos 2º e 3º do art. 5º; e inserir o §3º ao art. 3º da Portaria nº 649, de 28 de novembro de 2012.
Portaria nº 50, de 19 de fevereiro de 2015
Publica o resultado dos indicadores que integram o Painel de Gestão do FNDE - exercício de 2014.
Portaria nº 51, de 19 de fevereiro de 2015
Constitue Grupo de Trabalho composto por servidores, em exercício, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Portaria Normativa nº 2, de 20 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre o prazo de inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2015.
Portaria nº 39, de 6 de fevereiro de 2015
Divulgar os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2015. Visualizar a portaria
Portaria SEB/MEC Nº 4, de 3 de janeiro de 2015
Substitui a Portaria nº. 53, de 26 de novembro de 2014 e autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria nº 30, de 4 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria Interministerial Nº 17, de 29 de dezembro de 2014
Na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, serão observados, no exercício de 2015, os parâmetros anuais estabelecidos na forma dos seguintes anexos I, II e III.
Portaria Normativa Nº 23, de 29 de dezembro de 2014
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, e nº 21, de 26 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria Normativa Nº 22, de 29 de dezembro de 2014
Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 10, de 30 de abril de 2010, e nº 23, de 10 de novembro de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro 2014
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de agosto de 2008; no 1, de 22 de janeiro de 2010; nº 10, de 30 de abril de 2010; nº 15, de 8 de julho de 2011; no 23, de 10 de novembro de 2011; nº 25, de 22 de dezembro de 2011; nº 16, de 4 de setembro de 2012; nº 19, de 31 de outubro de 2012; e nº 28, de 28 de dezembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Portaria Interministerial Nº 13, de 29 de dezembro de 2014
Institui Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de estudar mecanismos de controle e monitoramento dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, repassados aos Estados e Municípios.
Portaria FNDE/MEC nº 510, de 28 de novembro de 2014
Altera o Anexo I da PORTARIA Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
Portaria FNDE/MEC nº 498, de 21 de novembro de 2014
Altera o Anexo I à Portaria FNDE nº 83, de 20 de fevereiro de 2014. Visualizar a portaria
Portaria SEB/MEC nº 52, de 14 de novembro de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 51, de 14 de novembro de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria Interministerial nº 15, de 25 de novembro de 2014
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 19, de 27 de dezembro de 2013.
Portaria FNDE/MEC nº 464, de 30 de outubro de 2014
Estabelece critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do FNDE.
Portaria FNDE/MEC nº 463, de 30 de outubro de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria MEC nº 886, de 10 de outubro de 2014
Ficam retificados os dados finais do Censo Escolar 2013 com base nos resultados da correção de dados realizada pelo sistema municipal de educação de Mutuípe, Bahia, no período de 10 a 29 de setembro de 2014, por meio do Sistema Educacenso, de responsabilidade do INEP.
Portaria MEC nº 885, de 10 de outubro de 2014
Ficam divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar de 2014.
Portaria SEB/MEC nº 47, de 3 de outubro de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria Nº 408, de 29 de setembro de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria nº 480, de 19 de agosto de 2014
Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de AGOSTO de 2014, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87, de 1996.
Portaria Nº 32, de 13 de agosto de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria Nº 29, de 13 de agosto de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria FNDE/MEC n° 316, de 30 de julho de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria SEB/MEC nº 27, de 18 de julho de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 26, de 11 de julho de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 23, de 10 de julho de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria Normativa MEC nº 15, de 01º de julho de 2014
Altera a Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, e regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas.
Portaria FNDE/MEC nº 267, de 27 de junho de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria SEB/MEC nº 18, de 09 de junho de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro suplementar aos Municípios e o Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 17, de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 16, de 27 de maio de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria FNDE/MEC nº 241, de 29 de maio de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria FNDE/MEC nº 187, de 30 de abril de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria MEC nº 364, de 28 de abril de 2014
Divulga, na forma do Anexo desta Portaria, o Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Exercício de 2013.
Portaria FNDE nº 83, de 20 de fevereiro de 2014
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2014.
Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2014.
Portaria Interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013(*)
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012, e Portaria Interministerial MEC/MF nº 04, de 7 de maio de 2013. Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2013.
Portaria SEB nº 59, de 6 de novembro de 2013
Divulga o resultado da avaliação pedagógica das obras inscritas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE, conforme Edital de Convocação para Inscrição e Seleção de Obras de Literatura para o Programa Nacional Biblioteca da Escola Pnbe 2014.
Portaria SE/MEC nº 1.680, de 11 de outubro de 2013
Dispõe sobre os prazos de empenho das dotações orçamentárias dos órgãos e unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação.
Ata da 9ª reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, realizada em 16 de outubro de 2013
Define as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2014.
Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013
Estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal e revoga a Portaria nº 430, de 10 de dezembro de 2008.
Portaria FNDE nº 450, de 24 de setembro de 2013
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria FNDE n° 425, de 6 de setembro de 2013
Nomeia, para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe A, Padrão I, o candidato relacionado no Anexo I, aprovado no concurso público, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 15, de 15 de agosto de 2013, publicado no DOU de 16 de agosto de 2013.
Portaria FNDE nº 382, de 22 de agosto de 2013
Nomeia, para os cargos efetivos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe A, Padrão I, os candidatos relacionados nos Anexos de I a III, aprovados no concurso público, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 15, de 15 de agosto de 2013, publicado no DOU de 16 de agosto de 2013.
Portaria SEB nº 42, de 21 de agosto de 2013
Divulgar o resultado da avaliação das obras de apoio pedagógico de natureza teórico-metodológica realizada conforme Edital de Convocação para Inscrição no Processo de Avaliação e Seleção de Obras de Apoio Pedagógico para o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE DO PROFESSOR 2013
Portaria SEB nº 23, de 08 de maio de 2013
Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação para Inscrição de Obras Didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2014.
Portaria FNDE nº 142, de 7 de maio de 2013
Regulamenta os critérios para o reconhecimento de cursos nos processos de concessão de gratificação e promoção nas Carreiras e no Plano Especial de Cargos do FNDE.
Portaria Interministerial nº 4, de 7 de maio de 2013(*)
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF n 1.496, de 28 de dezembro de 2012. Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2013.
Portaria MEC n° 344, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2012.
Portaria MPOG nº 101, de 8 de abril de 2013
Autoriza a nomeação de sessenta (60) candidatos aprovados e não convocados no concurso público realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autorizado pela Portaria MP nº 181, de 27 de abril de 2012, sendo: trinta e cinco (35) de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, e vinte e cinco (25) de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria FNDE nº 80, de 15 de março de 2013
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2013.
Portaria FNDE nº 16, de 25 de janeiro de 2013
Autoriza a realização da Prova Objetiva do Curso de Formação para os cargos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do quadro de pessoal do FNDE no caso de convocação simultânea para matrícula na 2ª etapa do concurso.
Portaria Interministerial nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2013.
Portaria Interministerial nº 1.495, de 28 de dezembro de 2012
Redefine e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2012.
Portaria Conjunta STN/FNDE nº 3, de 12 de dezembro de 2012
Movimentação dos recursos do Fundeb (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal)
Portaria Interministerial nº 1.299, de 25 de outubro de 2012
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas de atos normativos relativos a padrões de qualidade para o Transporte Escolar Brasileiro.
Portaria Interministerial nº 1.360-A, de 19 de novembro de 2012
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2012.
Portaria SEB nº 27, de 25 de outubro de 2012
Divulga o resultado da avaliação pedagógica das obras inscritas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE.
Portaria Normativa nº 16, de 04 de setembro de 2012
Dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir da data da edição da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Portaria SEB nº 21, de 5 de julho de 2012
Divulga lista das obras aprovadas no PNLD de obras complementares para o ano de 2013.
Portaria FNDE nº 278, de 5 de junho de 2012
Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, para o periodo 2011-2015.