Portaria MEC Nº 748, de 20 de junho de 2017
Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização do Ministério da Educação - CPD-MEC.
Portaria
Portaria MEC Nº 739, de 20 de junho de 2017
Cria o Comitê para Articulação Interna de Temas Educacionais Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico- CAITE-OCDE.
Portaria MEC Nº 727, de 13 de maio de 2017
Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Portaria FNDE/MEC Nº 432, de 31 de maio de 2017
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria Conjunta FNDE/MEC Nº 3, de 18 de maio de 2017
Constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de propor medidas de racionalização do exame das prestações de contas da aplicação de recursos descentralizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria MEC Nº 624, de 12 de maio de 2017
Ficam suspensos os efeitos da Portaria Normativa MEC nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2017, por força da decisão judicial, in limine, proferida nos autos da Ação Cível Originária nº 3.001/2017, movida pelo Estado do Ceará em face da União e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria MEC Nº 577, de 27 de abril de 2017
Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.
Portaria FNDE/MEC Nº 244, de 27 de abril de 2017
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria MEC Nº 565, de 20 de abril de 2017
Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2016.
Portaria Normativa MEC Nº 6, de 08 de março de 2017
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.
Portaria Conjunta FNDE/SESU/MEC Nº 8, de 07 de março de 2017
Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaboração de relatório de prestação de contas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao ano de 2016.
Portaria SETEC/MEC Nº 5, de 06 de março de 2017
Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.
Portaria MEC Nº 279, de 03 de março de 2017
Define indicadores e parâmetros para a concessão da assistência financeira de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 04 de dezembro de 2015.
Portaria FNDE/MEC Nº 123, de 02 de março de 2017
Publicar a apuração de resultados dos indicadores que integram o Painel de Gestão do FNDE - Exercício de 2016, em observância ao§1º do artigo 1º da Portaria nº 617, de 28 de novembro de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e de Serviços - BPS nº 231/2016, conforme ANEXO I.
Portaria FNDE/MEC Nº 93, de 16 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2017, e dá outras providências.
Portaria MEC nº 29, de 12 de janeiro de 2017
Institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e revoga as Portarias MEC nº230 e 231, ambas de 12 de abril de 2016.
Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Portaria Interministerial MF/MEC Nº 8, de 26 de dezembro de 2016
Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no exercício de 2017.
Portaria MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016
As regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, no primeiro semestre de 2017, passam a ser regidas pelo disposto nesta Portaria, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.260, de 2001.
Portaria Interministerial MEC/MF Nº 7, de 16 de dezembro de 2016
Altera a Portaria Interministerial (MEC/MF) nº 11, de 30 de dezembro de 2015.
Portaria FNDE/MEC Nº 654, de 12 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o prazo para a realização de aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria FNDE/MEC Nº 618, de 28 de novembro de 2016
Publicar o resultado da apuração parcial do atingimento das metas institucionais relativas ao período de 1º de janeiro de 2016 a 30 de setembro de 2016, em observância ao disposto na , no , e segundo alterações constantes na Portaria nº 617, publicada no Boletim de Pessoal e Serviços, de 28 de novembro de 2016, conforme ANEXO I.
Portaria SE/MEC Nº 23. de 18 de novembro de 2016
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de maio de 2013.
Portaria MEC Nº 565, de 20 de abril de 2017
Divulga o demonstratibo anual da distribuição dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Fundeb do exercício de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 554, de 31 de outubro de 2016
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
Portaria SEB/MEC nº 19, de 14 de setembro de 2016
Divulga as instituições de educação superior responsáveis pela avaliação pedagógica do PNLD 2018 e resultado preliminar da Chamada Pública Edital nº 42/2016.
Portaria SEB/MEC nº 18, de 14 de setembro de 2016
Divulga resultado preliminar da etapa de pré-análise da avaliação pedagógica das obras inscritas no Programa Nacional do Livro Didático PNLD 2018, conforme Edital CGPLI nº 04/2015.
Portaria MEC nº 1094, de 30 de setembro de 2016
Altera dispositivos da Portaria MEC no 867, de 4 de julho de 2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e define suas diretrizes gerais; da Portaria MEC nº 1.458, de 14 de dezembro de 2012, que define categorias e parâmetros para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e da Portaria MEC nº 90, de 6 de fevereiro de 2013, que define o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada de professores alfabetizadores no âmbito do Pacto Nacional pela…
Portaria FNDE/MEC nº 471, de 20 de setembro de 2016
Divulga o resultado da etapa de Triagem do PNLD 2018.
Portaria FNDE/MEC nº 440, de 9 de setembro de 2016
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria FNDE/MEC nº 435, de 8 de setembro de 2016
Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.
Portaria FNDE/MEC nº 434, de 8 de setembro de 2016
Institui procedimentos para controle e atendimento das diligências e demandas de informações originárias dos órgãos de controle e dá outras providências.
Portaria FNDE/MEC nº 420, de 31 de agosto de 2016
Define como Serviço Estratégico de Tecnologia da Informação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, os sistemas que suportam os serviços de prestação de contas.
Portaria FNDE/MEC nº 413, de 29 de agosto de 2016
Estabelece procedimentos para a concessão de audiências a particulares, bem como a disponibilização de agenda de autoridades no âmbito do FNDE.
Portaria Normativa MEC nº 17, de 12 de agosto de 2016
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 366, de 04 de agosto de 2016
Dá nova redação o inciso I, do art. 1º, da Portaria FNDE nº 224 de 19 de maio de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 335, de 22 de julho de 2016
Dá nova redação ao Anexo da Portaria FNDE nº 43 de 4 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2016, e dá outras providências. Visualizar a portaria
Portaria Interministerial MEC/MF Nº 6, de 21 de julho de 2016
Altera o caput do art. 2º da Portaria Interministerial MEC/MF no 11, de 30 de dezembro de 2015.
Portaria Conjunta FNDE/MEC nº 5, de 20 de julho de 2016
Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplina.
Portaria Conjunta FNDE/SESU/MEC nº 46, de 15 de julho de 2016
Resolve que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE é o responsável pela remuneração integral de que trata o § 3º do art. 2º da Lei 10.260, de 2001, aos agentes financeiros, nos termos regulamentares da Portaria nº 505, de 16 de abril de 2010.
Portaria Normativa nº 16, de 8 de julho de 2016
Altera a Portaria Normativa MEC nº10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria FNDE/MEC nº 244, de 31 de maio de 2016
Dá nova redação a dispositivos da Portaria FNDE nº 224, de 19 de maio de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 224, de 19 de maio de 2016
Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.
Portaria Normativa MEC nº 14, de 11de maio de 2016
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas anuais autorizadas nos cursos de instituições de educação superior sem prerrogativa de autonomia em razão da oferta de vagas nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria MEC nº 426, de 11 de maio de 2016
Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2015.
Portaria MF nº 259, de 5 de maio de 2016
Autorizar a emissão de 386.634.106 (trezentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e seis) Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, Sub-série 1 - CFT-E1, no valor de R$ 1.341.280.883,06 (um bilhão, trezentos e quarenta e um milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e seis centavos), a serem colocados em favor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de abril de 2016
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências.
Portaria FNDE/MEC nº 183, de 28 de abril de 2016
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria SEB/MEC 9, de 14 de abril de 2016
Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação 02/2015 - CGPLI - Edital de Convocação para o Processo de Inscrição e Avaliação de Obras Didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017.
Portaria SEB/MEC 4, de 1º de abril de 2016
Divulgar a relação dos periódicos selecionados no âmbito do Programa Nacional Biblioteca da Escola, conforme Edital de Convocação 03/2015 - CGPLI -para o Processo de Inscrição e Avaliação de Periódicos para o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE Periódicos 2016 - 2018.
Portaria MEC nº 230, de 12 de abril de 2016
Fica criado o Comitê Gestor do PAR
Portaria MEC nº 231, de 12 de abril de 2016
Institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e revoga a Portaria MEC nº 754, de 7 de julho de 2011.
Portaria MEC nº 229, de 8 de abril de 2016
Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2015.
Portaria SEB/MEC nº 6, de 5 de abril de 2016
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 5, de 5 de abril de 2016
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria MEC nº 6, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.
Portaria Normativa MEC nº 4, de 16 de fevereiro de 2016
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, nº 19, de 31 de outubro de 2012, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria FNDE/MEC nº 69, de 16 de fevereiro de 2016
Publica o resultado dos indicadores que integram o Painel de Gestão do FNDE - Exercício de 2015.
Portaria FNDE/MEC nº 43, de 4 de fevereiro de 2016
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2016. Visualizar a portaria
Portaria FNDE/MEC nº 42, de 4 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dá outras providências.
Portaria Conjunta nº 1, de 19 de janeiro de 2016
Fica prorrogado por cento e oitenta dias o Grupo de Trabalho - GT, instituído pela Portaria Conjunta SESU-MEC/FNDE/ SENACON-MJ nº 17/2015, de 20 de março de 2015, publicado no DOU nº 55, de 23 de março de 2015.
Portaria Interministerial MEC/MF Nº 11, de 30 de dezembro de 2015
Na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, serão observados, no exercício de 2016, os parâmetros anuais estabelecidos na forma dos anexos.
Portaria Normativa MEC 13, de 11 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 474, de 25 de novembro de 2015
Publica o resultado parcial da apuração das metas institucionais relativas ao período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2015.
Portaria MEC nº 1071, de 20 de novembro de 2015
Regulamenta o cômputo das matrículas em instituições comunitárias do campo, conforme o disposto no inciso II do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 5 de novembro de 2015
Dispõe sobre o valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4°, §§ 1° e 2°, e no art. 15, inciso IV, da Lei n° 11.494, de 2007, fica definido em R$ 2.545,31 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), para o exercício de 2015.
Portaria FNDE/MEC nº 444, de 14 de outubro de 2015
Prorroga por quinze dias o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria nº 390, de 2015, publicada no Diário Oficial da União 24 de setembro de 2015.
Portaria FNDE/MEC nº 431, de 14 de outubro de 2015
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria Conjunta Nº 52, de 21 de Setembro de 2015
Prorroga o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, bem como de propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do referido Programa, instituído pela Portaria Conjunta nº 17, de 20 de março de 2015.
Portaria FNDE/MEC Nº 110, de 10 de março de 2014
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Resolução CD/FNDE Nº 13/2012, de 08 de junho de 2012 e o § 3º do art. 7º da Resolução CD/FNDE Nº 24/2012, de 02 de julho de 2012, estabelecendo definições, procedimentos e orientações para apresentação, análise e aprovação de projeto técnico de engenharia, visando assistência financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito das ações de infraestrutura educacional.