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Portaria nº 548, de 10 de setembro de 2018

Instituir, conforme Anexo, as regras de análise financeira para todas as prestações de contas de programas e projetos educacionais, em todas as suas versões, por meio do SiGPC, e para as análises realizadas pelos técnicos fora do SiGPC, em conformidade com a previsão dos respectivos normativos que regulam os programas e projetos educacionais.
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Portaria nº 1.957, de 7 de novembro de 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, bem como no § 1º do art. 1º e no art. 9º do Decreto de 19 de setembro de 2017. Portaria nº 1.957, de 7 de novembro de 2019
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Portaria nº 946, de 29 de Abril de 2019

Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deDivulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2018.
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Portaria SEB/MEC Nº 72, de 2 de outubro de 2017

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
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Portaria SEB/MEC Nº 71, de 2 de outubro de 2017

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de maio de 2013.
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Portaria SEB/MEC Nº 69, de 4 de outubro de 2017

Anular o processo de avaliação das obras didáticas referentes ao componente curricular Arte no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2018, nos termos do Edital no 04/2015/CGPLI/FNDE, que se destina à aquisição de obras didáticas aos estudantes e professores do ensino médio da rede pública.
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Portaria SEB/MEC Nº 65, de 29 de agosto de 2017

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
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Portaria SEB/MEC Nº 60, de 25 de julho de 2017

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de maio de 2013.
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Portaria Normativa MEC Nº 12, de 06 julho de 2017

As regras de pré-seleção dos candidatos aptos a realizarem os demais procedimentos para serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, no segundo semestre de 2017, passam a ser regidas pelo disposto nesta Portaria, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.  
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Portaria MEC Nº 823, de 5 de julho de 2017

Fica revogada a Portaria nº 624, de 12 de maio de 2017, que suspendeu os efeitos da Portaria MEC nº 565, de 20 de abril de 2017, por força da decisão judicial proferida nos autos da Ação Cível Originária nº 3.001/2017, movida pelo estado do Ceará em face da União e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
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Portaria MEC Nº 624, de 12 de maio de 2017

Ficam suspensos os efeitos da Portaria Normativa MEC nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2017, por força da decisão judicial, in limine, proferida nos autos da Ação Cível Originária nº 3.001/2017, movida pelo Estado do Ceará em face da União e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
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Portaria MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016

As regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, no primeiro semestre de 2017, passam a ser regidas pelo disposto nesta Portaria, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.260, de 2001.  
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Portaria FNDE/MEC Nº 618, de 28 de novembro de 2016

Publicar o resultado da apuração parcial do atingimento das metas institucionais relativas ao período de 1º de janeiro de 2016 a 30 de setembro de 2016, em observância ao disposto na , no , e segundo alterações constantes na Portaria nº 617, publicada no Boletim de Pessoal e Serviços, de 28 de novembro de 2016, conforme ANEXO I.
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Portaria MEC nº 1094, de 30 de setembro de 2016

 Altera dispositivos da Portaria MEC no 867, de 4 de julho de 2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e define suas diretrizes gerais; da Portaria MEC nº 1.458, de 14 de dezembro de 2012, que define categorias e parâmetros para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e da Portaria MEC nº 90, de 6 de fevereiro de 2013, que define o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada de professores alfabetizadores no âmbito do Pacto Nacional pela…
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