Resolução CD/FNDE/MEC Nº 9, de 19 de julho de 2017
Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE no 5, de 25 de outubro de 2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que regulamenta a política educacional Programa Novo Mais Educação - PNME. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 9, de 19 de julho de 2017