Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
Resoluções
Resolução Nº 15, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de 0 a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, na forma estabelecida pela Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou pessoas com deficiência, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, referente ao exercício de 2017. {phocadownload view=file|id=11574|text=Resolução Nº…
Resolução Nº 16, de 07 de dezembro de 2017
A Resolução n° 16, de 7 de dezembro de 2017, do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), foi publicada no Diário Oficial em 11 de dezembro de 2017. Resolução n° 16, de 7 de dezembro de 2017 Anexo I – Despesas passíveis de execução com recursos do Programa Anexo II - Manual de Execução Financeira do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral Anexo III – Diretrizes para Prevenir e Combater a Fraude e a Corrupção no Financiamento dos Programas por Resultados – PforR
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 13, de 21 de setembro de 2017
Estabelece critérios e normas para os entes federados que dispõem de saldo na conta específica do Projovem Campo - Saberes da Terra e desejam participar de edição especial do Programa para entrada de estudantes em 2017 e altera a Resolução nº 37, de 15 de julho de 2009. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 13, de 21 de setembro de 2017 Anexo VI Anexo V Anexo IV Anexo III Anexo II Anexo I
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 12, de 6 de setembro de 2017
Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Pnaic e do Programa Novo Mais Educação - PNME. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 12, de 6 de setembro de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 11, de 6 de setembro de 2017
Estabelece critérios e normas para os entes federados que dispõem de saldo na conta específica do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano e desejam participar de edição especial do Programa para entrada de estudantes em 2017 e altera a Resolução nº 41, de 24 de agosto de 2012. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 11, de 6 de setembro de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 10, de 9 de agosto de 2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a Entidade Executora prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC, exclusivamente com relação aos valores repassados no exercício de 2016, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do Programa Nacional ao Transporte do Escolar - PNATE e do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 10, de 9 de agosto de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 9, de 19 de julho de 2017
Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE no 5, de 25 de outubro de 2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que regulamenta a política educacional Programa Novo Mais Educação - PNME. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 9, de 19 de julho de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 8, de 13 de junho de 2017
Amplia o prazo para que os entes federados prestem contas da utilização dos recursos financeiros recebidos na edição 2014 do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, nas modalidades Projovem Urbano ou Projovem Campo - Saberes da Terra. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 8, de 13 de junho de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 7, de 13 de junho de 2017
Altera as Resoluções CD/FNDE nº 8, de 24 de setembro de 2015, e nº 9, de 16 de dezembro de 2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referentes aos ciclos de 2015 e 2016 do Programa Brasil Alfabetizado - PBA. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 7, de 13 de junho de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 6, de 28 abril de 2017
Amplia o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios prestem contas dos recursos financeiros recebidos em 2016, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 6, de 28 abril de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 5, de 31 de março de 2017
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos a partir de 2017.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 4, de 9 de março de 2017
Autoriza o apoio financeiro a universidades estaduais responsáveis pela coordenação da avaliação pedagógica de obras, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 4, de 9 de março de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 3, de 23 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a Entidade Executora prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC, exclusivamente com relação aos valores repassados no exercício de 2016, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa Nacional ao Transporte do Escolar - PNATE. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 3, de 23 de fevereiro de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 2, de 10 de fevereiro de 2017
Prorroga o prazo para a prestação de contas dos recursos recebidos pela Secretaria de Educação de Pernambuco no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física, conforme a Resolução CD/FNDE nº 23, de 4 de agosto de 2010. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 2, de 10 de fevereiro de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 1, de 8 de fevereiro de 2017
Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar - PNAE. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 1, de 8 de fevereiro de 2017
Resolução FNDE/MEC Nº 5, de 6 de janeiro de 2017
Estabelece os critérios, os prazos e os procedimentos para a execução de ações de governo alocadas no orçamento do FNDE, quando realizada por meio informatizado, e da outras providências.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 12, de 30 de dezembro de 2016
Estende o prazo para que os tutores do Programa de Educação Tutorial prestem contas dos recursos recebidos a título de custeio às atividades do grupo sob sua responsabilidade.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 10, de 29 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 10, de 4 de dezembro de 2015 e amplia a abrangência da assistência financeira para impressão de material de formação e apoio à prática docente, com foco na aprendizagem do aluno da educação básica aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 9, de 16 de dezembro de 2016
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado a partir do ciclo de 2016.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 8, de 16 de dezembro de 2016
Altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), e dá outras providências.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 7, de 3 de novembro de 2016
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 6, de 1º de novembro de 2016
Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Formação Continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 5, de 25 de outubro de 2016
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, a fim de contribuir para que estas realizem atividades complementares de acompanhamento pedagógico, em conformidade com o Programa Novo Mais Educação.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 4, de 25 de outubro de 2016
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, a fim de apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras, em conformidade com o Programa Ensino Médio Inovador.
Resolução MEC Nº 1, de 28 de julho de 2016
Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2017.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 2, de 14 de abril de 2016
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, a fim de contribuir para que estas realizem atividades de educação em tempo integral, em conformidade com o Programa Mais Educação.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 3, de 18 de fevereiro de 2016
Autoriza o FNDE a prestar assistência financeira para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 1, de 18 de fevereiro de 2016
Altera o art. 7º da Resolução CD/FNDE nº 19, de 29 de dezembro de 2015.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 19, de 29 de dezembro de 2015
Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, referente ao exercício de 2015.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 18, de 29 de dezembro de 2015
Prorroga o prazo para a prestação de contas dos recursos recebidos pela Secretaria de Educação de Pernambuco no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física, conforme a Resolução CD/FNDE nº 23, de 4 de agosto de 2010.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 17, de 29 de dezembro de 2015
Inclui novos parágrafos nos arts. 1º, 2º e 7º da Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 16, de 9 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas bancárias para fins de cálculo dos valores a serem transferidos às escolas beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 15, de 4 de dezembro de 2015
Revoga as resoluções que dispõem sobre o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa a participantes dos programas de formação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor).
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 14, de 4 de dezembro de 2015
Amplia o prazo de prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos serviços nacionais de aprendizagem bem como ao Distrito Federal, a estados e a municípios, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) referentes ao exercício de 2014.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 13, de 4 de dezembro de 2015
Aprova o apoio financeiro à Universidade Estadual de Londrina - UEL, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 12, de 4 de dezembro de 2015
Altera a Resolução CD nº 20 de 03 de outubro de 2014.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 11, de 4 de dezembro de 2015
Altera o art. 10 da Resolução CD/FNDE 24, de 2 de julho de 2012 e o art. 11 da Resolução CD/FNDE 13, de 8 de junho de 2012, que tratam, respectivamente, de transferências de recursos para execução de obras no âmbito do PAR e PAC 2.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 10, de 4 de dezembro de 2015
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a operacionalização da assistência financeira aos estados das regiões Norte e Nordeste para impressão de material de formação e apoio à prática docente, com foco na aprendizagem do aluno da educação básica.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 8, de 24 de setembro de 2015
Estabelece normas e procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado a partir do ciclo de 2015.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 7, de 5 de agosto de 2015
Altera o art. 9º da Resolução CD/FNDE 24, de 2 de julho de 2012, o art. 10 da Resolução CD/FNDE 13, de 8 de junho de 2012 e o art. 10 da Resolução CD/FNDE 25, de 14 de junho de 2013, que tratam, respectivamente, de transferências de recursos para execução de obras no âmbito do PAR e PAC 2.
Resolução/MEC Nº 1, de 29 de julho de 2015
Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2016.
Resolução/BACEN/MF nº 4.432, de 23 de julho de 2015
Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 6, de 9 de junho de 2015
Autoriza a transferência do saldo existente em conta corrente específica do Projovem Campo ou do Projovem Urbano, aberta em edições anteriores, para a conta corrente da Edição 2014, e dispõe sobre eventual compensação dos valores desses saldos em repasses futuros.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 5, de 28 de maio de 2015
Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015
Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 3, de 30 de março de 2015
Altera artigos da Resolução nº 52, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no ciclo 2013 do Programa.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 2, de 30 de março de 2015
Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 15, de 10 de julho de 2014, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e de suas ações agregadas.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 1, de 9 de março de 2015
Aprova a assistência financeira para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/DF.
Resolução CD/FNDE/MEC nº 27, de 30 de dezembro de 2014
Altera o prazo e a forma de prestar contas, por meio do SiGPC Contas Online, dos recursos financeiros referentes às edições do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 26, de 18 de dezembro de 2014
Altera as Resoluções CD/FNDE nos 22 e 23, de 4 de agosto de 2010, que tratam da transferência de recursos financeiros aos Estados de Alagoas e Pernambuco no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 25, de 12 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros na categoria de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas do ensino fundamental, participantes do Programa Mais Educação que optarem por desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas.
Resolução/SEB/MEC nº 1, de 28 de novembro de 2014
Define as despesas permitidas com recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito) meses, e dá outras providências.
Resolução CD/FNDE/MEC nº 24, de 28 de novembro de 2014
Estabelece critérios para a descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros às Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano e Projovem Campo - Saberes da Terra a partir de 2014.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 23, de 24 de outubro de 2014
Estabelece novos procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais da educação participantes de cursos e programas ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 22, de 13 de outubro de 2014
Estabelece procedimentos e responsabilidades relativas à prestação de contas dos programas e projetos que exigem manifestação de conselho de controle social.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 21, de 13 de outubro de 2014
Regulamenta a operacionalização dos repasses financeiros do FNDE a partir de 2014 e a reprogramação de saldos de Programas Educacionais cujas prestações de contas sejam realizadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 20, de 3 de outubro de 2014
Dispõe sobre a normatização dos procedimentos para realização de processos de compras de bens, de obras com características padronizadas e de serviços, inclusive de engenharia, gestão de contratos e atas de registro de preços, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Resolução CD/FNDE/MEC nº 19, de 29 de setembro de 2014
Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, a partir do exercício de 2014.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 18, de 3 de setembro de 2014
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas da educação básica, a fim de favorecer a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade socioambiental nas unidades escolares.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 17, de 3 de setembro de 2014
Altera o Parágrafo único do Art. 1º; o caput e o § 1º do Art. 3º da Resolução nº 49, de 11 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 16, de 20 de agosto de 2014
Altera os arts. 3º a 12 da Resolução CD/FNDE nº 55, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece orientações, diretrizes e define critérios e procedimentos para a concessão e pagamento de bolsas aos integrantes da rede de tutoria dos cursos de formação continuada de conselheiros escolares e conselheiros municipais de educação, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação - Pró-Conselho.
Resolução/MEC nº 1, de 24 de JULHO de 2014
Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2015.
Resolução/CD/FNDE nº 15, de 10 de julho de 2014
Dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas.
Resolução/CD/FNDE nº 14, de 9 de junho de 2014
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 13, de 20 de maio de 2014
Altera e inclui dispositivos no Art. 2º da Resolução/CD/FNDE nº 21, de 3 de junho de 2013.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 12, de 30 de abril de 2014
Dispõe sobre ampliação de prazo para apresentação da prestação de contas 2013 do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE.