Desenvolvimento da Educação

Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

Dispõe sobre o atendimento pelo estabelecimento particular de ensino fundamental aos alunos beneficiários do programa Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental SME nas modalidades Aquisição de Vagas e Escola Própria, e dá outras providências.

Dispõe sobre prestação de contas do PGRM e dá outras providências.

Altera a Resolução/CD/FNDE nº 08, de 8 de março de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do PNLD.

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros às secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, às prefeituras municipais e às escolas federais, à conta do PNAE.

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Aprova a execução do Programa Nacional de Saúde do Escolar-PNSE, para o exercício de 2000, em favor dos Estados, Distrito Federal e Organizações Não Governamentais.

Estabelece os critérios e formas de transferência de recursos destinados a apoiar financeiramente os municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima, associados a ações sócioeducativas.

Na execução da atividade de assistência financeira de que trata a , o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação exigirá, das entidades estaduais, municipais, e do Distrito Federal, contrapartida em recursos financeiros, ficando dispensada dessa exigência…

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

O Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE consiste na transferência, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de recursos financeiros, consignados em seu orçamento, em favor das escolas públicas do ensino fundamental…

Na execução da atividade de assistência financeira de que trata a , o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação exigirá das entidades estaduais, municipais, e do Distrito Federal contrapartida em recursos financeiros e, das organizações não-governamentais,…

Estabelece os critérios e formas de transferência de recursos financeiros às Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, às Prefeituras Municipais e às Escolas Federais, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar-…

Autoriza o FNDE a transferir, em dez parcelas mensais os recursos financeiros às Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Aprova as Normas Para Financiamento de Projetos Educacionais no Âmbito do Fundo de Fortalecimento da Escola - Fundescola - 2000.

A assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em favor de órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal e organizações não-governamentais, em 2000, restringir-se-á ao atendimento dos pleitos apresentados…

Determina que a liberação de empenho e pagamento de despesas através do sistema informatizado, deverá ser precedida da observância aos requisitos estabelecidos na legislação e atos normativos aplicáveis a cada caso.

Dispõe sobre a publicação do valor da estimativa da complementação da União para o ano 2000.