Desenvolvimento da Educação

Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2017, e dá outras providências.

Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga…

Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no exercício de 2017.

As regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, no primeiro semestre de 2017, passam a ser regidas pelo disposto nesta Portaria, nos termos do art.…

Altera a Portaria Interministerial (MEC/MF) nº 11, de 30 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre o prazo para a realização de aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Publicar o resultado da apuração parcial do atingimento das metas institucionais relativas ao período de 1º de janeiro de 2016 a 30 de setembro de 2016, em observância ao disposto na , no , e…

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil,…

Estende o prazo para que os tutores do Programa de Educação Tutorial prestem contas dos recursos recebidos a título de custeio às atividades do grupo sob sua responsabilidade.

Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 10, de 4 de dezembro de 2015 e amplia a abrangência da assistência financeira para impressão de material de formação e apoio à prática docente, com foco na aprendizagem…

Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado a partir do ciclo…

Altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.

Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Formação Continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Anunciada nesta segunda-feira, dia 7, pelo presidente da República, Michel Temer,a retomada de obras paralisadas abrange 615 edificações, que contam com recursos federais, na área de educação. Em todo o país são 445 creches e…

O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira, 29, R$ 900 milhões a municípios, estados e Distrito Federal, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Esses repasses são direcionados à execução do Plano de…

352,5 milhões para unidades executoras de escolas públicas de todo o país. “Esse valor vai beneficiar mais de 103 mil unidades de ensino e 28,6 milhões de estudantes de todos os estados e do Distrito…

Durante entrevista coletiva, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a antecipação do repasse de 10% da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb)…

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos, pois o prazo final termina nesta sexta-feira, 30 de dezembro. Outro prazo que também se encerra…

As mantenedoras das instituições de ensino superior interessadas em oferecer vagas para estudantes atendidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem fazer sua adesão até 23h59 de 6 de janeiro. Para participar do primeiro processo…

A partir desta sexta-feira, 23 de dezembro, estados e municípios beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já poderão investir os recursos da última parcela de 2016.…

Silvio Pinheiro, nomeado na última quarta-feira, 21, assumiu hoje, 22, a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE. Advogado e ex-secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM) da Prefeitura de Salvador/BA, Pinheiro…

Na última sexta-feira, 16/12, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) efetuou pagamentos na ordem de R$ 241,1 milhões do Plano de Ações Articuladas (PAR) para 1.219 prefeituras e 15 secretarias estaduais de educação.…

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de novembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários a partir desta quarta-feira, dia 14. Responsável por repassar os valores,…

O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre foi prorrogado para 30 de dezembro. Até agora, cerca de 1,2 milhão de estudantes realizaram o aditamento. A…