Portaria nº 411 de 3 de julho de 2020
Regulamenta a Politica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Baixar a Portaria nº 411 de 3 de julho de 2020
Legislação
Portaria nº 389 de 2 de julho de 2019
resolve:Art. 1º Estabelecer que a inclusão de informações cadastrais, o lançamento de informações financeiras e a homologação de rubricas na folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e dos beneficiários de pensão do FNDE no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) observem as disposições desta Portaria. Baixar a Portaria nº 389 de 2 de julho de 2019
Portaria nº 350 de 14 de julho de 2019
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Baixar a Portaria nº 350 de 14 de julho de 2019
Portaria nº 241 de 17 de abril de 2018
Altera a Portaria nº 115, de 1º de março de 2017, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de Incentivo à Graduação aos servidores em exercício no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Baixar a Portaria nº 241 de 17 de abril de 2018
Portaria nº 17 de 10 de janeiro de 2020
Aprova o Regimento Interno do Comitê Especial para Promoção dos Servidores das Carreiras de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Suporte Técnico e Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Baixar a Portaria nº 17 de 10 de janeiro de 2020
Portaria nº 439 de 21 de julho de 2020
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão de incentivos educacionais nas modalidades idioma estrangeiro, graduação e pós-graduação, aos servidores lotados e em efetivo exercício no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Baixar a Portaria nº 439 de 21 de julho de 2020
Portaria nº 93 de 25 de fevereiro de 2019
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto o art. 15 do anexo I do Decreto n.º 9.007, de 20 de março de 2017 Baixar a Portaria nº 93 de 25 de fevereiro de 2019
Portaria nº 186 de 17 de março de 2020
RESOLVE:Art. 1º Alterar a Portaria nº 93, de 25 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 5º A presidência da Comissão será desempenhada pela CGARC/DIRAD, a quem caberá coordenar os trabalhos e as reuniões". Clique para baixar a Portaria nº 186 de 17 de março de 2020
PORTARIA Nº 794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Retifica os coeficientes de distribuição e a estimativa anual derepasses das quotas estadual e municipal do Salário-Educaçãodo exercício de 2020, e dá outras providências. PORTARIA Nº 794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 764, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Retifica os coeficientes de distribuição e a estimativa anual derepasses das quotas estadual e municipal do Salário-Educaçãodo exercício de 2020, e dá outras providências. PORTARIA Nº 764, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Resolução n° 21, de 28 de dezembro de 2020
Prorroga, excepcionalmente, o prazo de utilização e de prestação de contas dos recursos recebidos a título de custeio no âmbito do Programa de Educação Tutorial – PET.
Resolução n° 20, de 02 de dezembro de 2020
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25 de novembro de 2020
Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a reprogramação dos saldos existentes nas contas-correntes abertas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, especificamente para recursos a que se refere a Resolução CD/FNDE nº 11, de 18 de maio de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece procedimentos para a utilização, em caráter excepcional, dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculadas à Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, conforme a Portaria MEC nº 1.720, de 8 de outubro de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal.
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da Educação Básica, em conformidade com o Programa Escola Acessível.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro, no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR, às unidades escolares do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Resolução CD/FNDE nº 24, de 24 de maio de 2011, que regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os procedimentos para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, oriundos de transferências anteriores do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE, em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Resolução nº 40, de 5 de outubro de 2020
Dispõe sobre a suspensão dos pedidos de honra das garantias relativas ao saldo devedor das operações inadimplidas junto ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Fgeduc, durante o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, criado pela Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020.
Resolução nº 41, de 5 de outubro de 2020
Altera a Resolução nº 34, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.
Portaria nº 548, de 10 de setembro de 2018
Instituir, conforme Anexo, as regras de análise financeira para todas as prestações de contas de programas e projetos educacionais, em todas as suas versões, por meio do SiGPC, e para as análises realizadas pelos técnicos fora do SiGPC, em conformidade com a previsão dos respectivos normativos que regulam os programas e projetos educacionais.
Portaria nº 513, de 28 de novembro de 2014
Dispõe sobre a orientação de aplicação dos resultados decorrentes de análise de prestação de contas de programas e projetos educacionais.
Portaria Interministerial nº 02, de 10 de agosto de 2020
Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 4, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb, no exercício do ano de 2020.
Resolução nº 38, de 22 de maio de 2020
Dispõe sobre a suspensão das parcelas, referente aos contratos de Financiamento Estudantil - Fies, devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Resolução n° 09, de 25 de maio de 2020
Torna sem efeito a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, nº 7, de 8 de maio de 2020.
Resolução nº 08, de 20 de maio de 2020
Estabelece os critérios de assistência financeira direcionada aos entes federados, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas, a título de apoio a despesas de custeio, no âmbito da Política Pública de Transporte Escolar.
Resolução nº 7, de 08 de maio de 2020
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de Programas e Ações Educacionais executadas ao FNDE em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da COVID – 19 e dá outras providências. Atenção: Na Resolução nº 9, de 25 de maio de 2020 (clique aqui para visualizar), publicada no DOU de 26.05.2020, Seção 1, pág. 36, tornou-se sem efeito a publicação da Resolução nº 7, de 8 de maio de 2020, publicada no DOU de 12.05.2020, seção 1, pág. 44.
Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Resolução nº 5, de 08 de maio de 2020
Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.
Resolução n° 04, de 04 de maio de 2020
Estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal, no âmbito do quarto ciclo (2021-2024) do Plano de Ações Articuladas – PAR.
Resolução n° 03, de 29 de abril de 2020
Estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e Distrito Federal, no âmbito do terceiro ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR.
Resolução n° 02, de 09 de abril de 2020
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19.
Resolução n° 01, de 06 de março de 2020
Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, relativas à competência de 2019, e dá outras providências.
Portaria nº 143, de 02 de março de 2020
Divulga resultado da validação das obras inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2019 - Atualização BNCC - EDITAL nº 01/2019 - CGPLI.
Portaria nº115/2020
Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2020, e dá outras providências. Portaria nº 115/2020
Portaria nº 65/2019
Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2019, e dá outras providências. Portaria nº 65/2019
Portaria nº 88/2018
Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2018, e dá outras providências. Portaria nº 88/2018
Portaria Interministerial nº 04, de 27 de dezembro de 2019
Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb, no exercíciode 2020. Portaria Interministerial nº 04, de 27 de dezembro de 2019
Resolução nº 37, de 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies). Resolução nº 37, de 18 de dezembro de 2019
Resolução nº 36, de 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017 Resolução nº 36, de 18 de dezembro de 2019
Resolução nº 35, de 18 de dezembro de 2019
Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017. Resolução nº 35, de 18 de dezembro de 2019
Resolução nº 34, de 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Resolução nº 34, de 18 de dezembro de 2019
Resolução nº 33, de 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020. Resolução nº 33, de 18 de dezembro de 2019
Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019
Reajusta os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2019. (Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019
Resolução nº 08, de 10 de dezembro, de 2019
Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a quarenta e oito meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, na forma estabelecida pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou pessoas com deficiência, em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
Resolução nº 7, de 10 de dezembro de 2019
Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 14 de maio de 2018, que estabelece orientações para pagamento de bolsas para o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC.
Portaria nº 1.957, de 7 de novembro de 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, bem como no § 1º do art. 1º e no art. 9º do Decreto de 19 de setembro de 2017. Portaria nº 1.957, de 7 de novembro de 2019
Resolução n° 6, de 25 de setembro de 2019
Altera a Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, para modificar o prazo previsto no art. 4º.
Resolução n° 5, de 6 de junho de 2019
Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, relativo à competência de 2018, e dá outras providências. Para disponibilizar no portal do FNDE.
Resolução n° 4, de 29 de maio de 2019
Altera o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios apresentem a prestação de contas em 2019 dos recursos da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
Portaria nº 207, de 22 de Abril de 2019
Altera a Portaria n° 481, de 11 de outubro de 2013,Altera a Portaria n° 481, de 11 de outubro de 2013,que dispõe sobre os Conselhos de Acompanhamentoe Controle Social do Fundeb.
Portaria nº 946, de 29 de Abril de 2019
Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deDivulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2018.
Resolução n° 3, de 11 de março de 2019
Altera a Resolução no 3, de 23 de fevereiro de 2018, para modificar o prazo previsto no art. 4º.
Resolução n° 2, de 28 de fevereiro de 2019
Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 8 de junho de 2012.
Resolução n° 1, de 11 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, relativas à competência de 2018, e dá outras providências.
Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 28 de dezembro de 2018
Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no exercício de 2019.
Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 10, de 28 de dezembro de 2017.
Resolução nº 26, de 24 de dezembro de 2018
Estabelece os procedimentos para a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios, a título de apoio financeiro, no exercício de 2018, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais de que trata a Resolução CD/FNDE nº 11, de 18 de maio de 2018.
Resolução Nº 25, de 14 de dezembro 2018
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a utilização dos saldos financeiros nas contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal transferidos no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado na manutenção de novas turmas de alfabetização na Educação de Jovens e Adultos e altera a Resolução CD/FNDE nº 9, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução nº 24, de 07 de dezembro de 2018
Regulamenta o pagamento de consultores no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aassistência técnica na implementação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio.
Resolução nº 1, de 6 de dezembro de 2018
Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2019.
Resolução nº 32, de 14 de novembro de 2018
Dispõe sobre o Plano Trienal e quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil - Fies.
Resolução nº 23, de 21 de novembro de 2018
Altera a Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, para ampliar o prazo de solicitação de retomada de obras inacabadas.
Resolução nº 22, de 21 de novembro de 2018
Altera a Resolução CD/FNDE nº 17, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Deliberativo - CD do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Resolução nº 21, de 14 de novembro de 2018
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.