Portaria MEC Nº 43, de 22 de junho de 2017
Divulga resultado preliminar do Edital CGPLI nº 04/2015 - Programa Nacional do Livro Didático PNLD 2018.
Legislação
Portaria MEC Nº 748, de 20 de junho de 2017
Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização do Ministério da Educação - CPD-MEC.
Portaria MEC Nº 739, de 20 de junho de 2017
Cria o Comitê para Articulação Interna de Temas Educacionais Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico- CAITE-OCDE.
Portaria MEC Nº 727, de 13 de maio de 2017
Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Portaria FNDE/MEC Nº 432, de 31 de maio de 2017
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria Conjunta FNDE/MEC Nº 3, de 18 de maio de 2017
Constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de propor medidas de racionalização do exame das prestações de contas da aplicação de recursos descentralizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria MEC Nº 624, de 12 de maio de 2017
Ficam suspensos os efeitos da Portaria Normativa MEC nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2017, por força da decisão judicial, in limine, proferida nos autos da Ação Cível Originária nº 3.001/2017, movida pelo Estado do Ceará em face da União e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria MEC Nº 577, de 27 de abril de 2017
Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.
Portaria FNDE/MEC Nº 244, de 27 de abril de 2017
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria MEC Nº 565, de 20 de abril de 2017
Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2016.
Portaria Normativa MEC Nº 6, de 08 de março de 2017
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.
Portaria Conjunta FNDE/SESU/MEC Nº 8, de 07 de março de 2017
Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaboração de relatório de prestação de contas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao ano de 2016.
Portaria SETEC/MEC Nº 5, de 06 de março de 2017
Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.
Portaria MEC Nº 279, de 03 de março de 2017
Define indicadores e parâmetros para a concessão da assistência financeira de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 04 de dezembro de 2015.
Portaria FNDE/MEC Nº 123, de 02 de março de 2017
Publicar a apuração de resultados dos indicadores que integram o Painel de Gestão do FNDE - Exercício de 2016, em observância ao§1º do artigo 1º da Portaria nº 617, de 28 de novembro de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e de Serviços - BPS nº 231/2016, conforme ANEXO I.
Portaria FNDE/MEC Nº 93, de 16 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2017, e dá outras providências.
Portaria MEC nº 29, de 12 de janeiro de 2017
Institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e revoga as Portarias MEC nº230 e 231, ambas de 12 de abril de 2016.
Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Portaria Interministerial MF/MEC Nº 8, de 26 de dezembro de 2016
Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no exercício de 2017.
Portaria MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016
As regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, no primeiro semestre de 2017, passam a ser regidas pelo disposto nesta Portaria, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.260, de 2001.
Portaria Interministerial MEC/MF Nº 7, de 16 de dezembro de 2016
Altera a Portaria Interministerial (MEC/MF) nº 11, de 30 de dezembro de 2015.
Portaria FNDE/MEC Nº 654, de 12 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o prazo para a realização de aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria FNDE/MEC Nº 618, de 28 de novembro de 2016
Publicar o resultado da apuração parcial do atingimento das metas institucionais relativas ao período de 1º de janeiro de 2016 a 30 de setembro de 2016, em observância ao disposto na , no , e segundo alterações constantes na Portaria nº 617, publicada no Boletim de Pessoal e Serviços, de 28 de novembro de 2016, conforme ANEXO I.
Portaria SE/MEC Nº 23. de 18 de novembro de 2016
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de maio de 2013.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 9, de 19 de julho de 2017
Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE no 5, de 25 de outubro de 2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que regulamenta a política educacional Programa Novo Mais Educação - PNME. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 9, de 19 de julho de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 8, de 13 de junho de 2017
Amplia o prazo para que os entes federados prestem contas da utilização dos recursos financeiros recebidos na edição 2014 do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, nas modalidades Projovem Urbano ou Projovem Campo - Saberes da Terra. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 8, de 13 de junho de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 7, de 13 de junho de 2017
Altera as Resoluções CD/FNDE nº 8, de 24 de setembro de 2015, e nº 9, de 16 de dezembro de 2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referentes aos ciclos de 2015 e 2016 do Programa Brasil Alfabetizado - PBA. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 7, de 13 de junho de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 6, de 28 abril de 2017
Amplia o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios prestem contas dos recursos financeiros recebidos em 2016, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 6, de 28 abril de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 5, de 31 de março de 2017
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos a partir de 2017.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 4, de 9 de março de 2017
Autoriza o apoio financeiro a universidades estaduais responsáveis pela coordenação da avaliação pedagógica de obras, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 4, de 9 de março de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 3, de 23 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a Entidade Executora prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC, exclusivamente com relação aos valores repassados no exercício de 2016, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa Nacional ao Transporte do Escolar - PNATE. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 3, de 23 de fevereiro de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 2, de 10 de fevereiro de 2017
Prorroga o prazo para a prestação de contas dos recursos recebidos pela Secretaria de Educação de Pernambuco no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física, conforme a Resolução CD/FNDE nº 23, de 4 de agosto de 2010. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 2, de 10 de fevereiro de 2017
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 1, de 8 de fevereiro de 2017
Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar - PNAE. Resolução CD/FNDE/MEC Nº 1, de 8 de fevereiro de 2017
Resolução FNDE/MEC Nº 5, de 6 de janeiro de 2017
Estabelece os critérios, os prazos e os procedimentos para a execução de ações de governo alocadas no orçamento do FNDE, quando realizada por meio informatizado, e da outras providências.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 12, de 30 de dezembro de 2016
Estende o prazo para que os tutores do Programa de Educação Tutorial prestem contas dos recursos recebidos a título de custeio às atividades do grupo sob sua responsabilidade.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 10, de 29 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 10, de 4 de dezembro de 2015 e amplia a abrangência da assistência financeira para impressão de material de formação e apoio à prática docente, com foco na aprendizagem do aluno da educação básica aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 9, de 16 de dezembro de 2016
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado a partir do ciclo de 2016.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 8, de 16 de dezembro de 2016
Altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), e dá outras providências.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 7, de 3 de novembro de 2016
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 6, de 1º de novembro de 2016
Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Formação Continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Edital SESU/MEC Nº 69, de 12 de julho de 2017
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017.
Edital SESU/MEC Nº 19, de 9 de março de 2017
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.
Portaria MEC Nº 565, de 20 de abril de 2017
Divulga o demonstratibo anual da distribuição dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Fundeb do exercício de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 554, de 31 de outubro de 2016
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 5, de 25 de outubro de 2016
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, a fim de contribuir para que estas realizem atividades complementares de acompanhamento pedagógico, em conformidade com o Programa Novo Mais Educação.
Resolução CD/FNDE/MEC Nº 4, de 25 de outubro de 2016
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, a fim de apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras, em conformidade com o Programa Ensino Médio Inovador.
Portaria SEB/MEC nº 19, de 14 de setembro de 2016
Divulga as instituições de educação superior responsáveis pela avaliação pedagógica do PNLD 2018 e resultado preliminar da Chamada Pública Edital nº 42/2016.
Portaria SEB/MEC nº 18, de 14 de setembro de 2016
Divulga resultado preliminar da etapa de pré-análise da avaliação pedagógica das obras inscritas no Programa Nacional do Livro Didático PNLD 2018, conforme Edital CGPLI nº 04/2015.
Portaria MEC nº 1094, de 30 de setembro de 2016
Altera dispositivos da Portaria MEC no 867, de 4 de julho de 2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e define suas diretrizes gerais; da Portaria MEC nº 1.458, de 14 de dezembro de 2012, que define categorias e parâmetros para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e da Portaria MEC nº 90, de 6 de fevereiro de 2013, que define o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada de professores alfabetizadores no âmbito do Pacto Nacional pela…
Portaria FNDE/MEC nº 471, de 20 de setembro de 2016
Divulga o resultado da etapa de Triagem do PNLD 2018.
Portaria FNDE/MEC nº 440, de 9 de setembro de 2016
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria FNDE/MEC nº 435, de 8 de setembro de 2016
Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.
Portaria FNDE/MEC nº 434, de 8 de setembro de 2016
Institui procedimentos para controle e atendimento das diligências e demandas de informações originárias dos órgãos de controle e dá outras providências.
Portaria FNDE/MEC nº 420, de 31 de agosto de 2016
Define como Serviço Estratégico de Tecnologia da Informação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, os sistemas que suportam os serviços de prestação de contas.
Portaria FNDE/MEC nº 413, de 29 de agosto de 2016
Estabelece procedimentos para a concessão de audiências a particulares, bem como a disponibilização de agenda de autoridades no âmbito do FNDE.
Edital SESU/MEC Nº 76, de 17 agosto de 2016
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 17, de 12 de agosto de 2016, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.
Portaria Normativa MEC nº 17, de 12 de agosto de 2016
Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.
Edital SESU/MEC Nº 73, de 9 agosto de 2016
O Edital nº 64, de 16 de junho de 2016, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 60 e 61 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 17 de junho de 2016, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação.
Portaria FNDE/MEC nº 366, de 04 de agosto de 2016
Dá nova redação o inciso I, do art. 1º, da Portaria FNDE nº 224 de 19 de maio de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 335, de 22 de julho de 2016
Dá nova redação ao Anexo da Portaria FNDE nº 43 de 4 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2016, e dá outras providências. Visualizar a portaria
Resolução MEC Nº 1, de 28 de julho de 2016
Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2017.
Portaria Interministerial MEC/MF Nº 6, de 21 de julho de 2016
Altera o caput do art. 2º da Portaria Interministerial MEC/MF no 11, de 30 de dezembro de 2015.
Portaria Conjunta FNDE/MEC nº 5, de 20 de julho de 2016
Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplina.
Portaria Conjunta FNDE/SESU/MEC nº 46, de 15 de julho de 2016
Resolve que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE é o responsável pela remuneração integral de que trata o § 3º do art. 2º da Lei 10.260, de 2001, aos agentes financeiros, nos termos regulamentares da Portaria nº 505, de 16 de abril de 2010.
Portaria Normativa nº 16, de 8 de julho de 2016
Altera a Portaria Normativa MEC nº10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Edital/SESU/MEC Nº 66, de 1º de julho de 2016
Alterada o Edital nº 6, de 20 de janeiro de 2016, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 47 e 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2016, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.
Edital/SESU/MEC Nº 65, de 30 de junho de 2016
Torna público modificação do Edital SESu nº 64, de 16 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2016.
Edital/SESU/MEC Nº 64, de 16 de junho de 2016
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 244, de 31 de maio de 2016
Dá nova redação a dispositivos da Portaria FNDE nº 224, de 19 de maio de 2016.
Portaria FNDE/MEC nº 224, de 19 de maio de 2016
Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.