Altera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetrosAltera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetrosreferenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021,, e a PortariaInterministerial nº 4, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação - Fundeb para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno -VAAT,…