Resolução CD/FNDE/MEC nº 27, de 30 de dezembro de 2014
Altera o prazo e a forma de prestar contas, por meio do SiGPC Contas Online, dos recursos financeiros referentes às edições do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Legislação
Portaria Interministerial Nº 17, de 29 de dezembro de 2014
Na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, serão observados, no exercício de 2015, os parâmetros anuais estabelecidos na forma dos seguintes anexos I, II e III.
Portaria Normativa Nº 23, de 29 de dezembro de 2014
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, e nº 21, de 26 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Portaria Normativa Nº 22, de 29 de dezembro de 2014
Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 10, de 30 de abril de 2010, e nº 23, de 10 de novembro de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro 2014
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de agosto de 2008; no 1, de 22 de janeiro de 2010; nº 10, de 30 de abril de 2010; nº 15, de 8 de julho de 2011; no 23, de 10 de novembro de 2011; nº 25, de 22 de dezembro de 2011; nº 16, de 4 de setembro de 2012; nº 19, de 31 de outubro de 2012; e nº 28, de 28 de dezembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Portaria Interministerial Nº 13, de 29 de dezembro de 2014
Institui Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de estudar mecanismos de controle e monitoramento dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, repassados aos Estados e Municípios.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 26, de 18 de dezembro de 2014
Altera as Resoluções CD/FNDE nos 22 e 23, de 4 de agosto de 2010, que tratam da transferência de recursos financeiros aos Estados de Alagoas e Pernambuco no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 25, de 12 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros na categoria de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas do ensino fundamental, participantes do Programa Mais Educação que optarem por desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas.
Resolução/SEB/MEC nº 1, de 28 de novembro de 2014
Define as despesas permitidas com recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito) meses, e dá outras providências.
Portaria FNDE/MEC nº 510, de 28 de novembro de 2014
Altera o Anexo I da PORTARIA Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
Resolução CD/FNDE/MEC nº 24, de 28 de novembro de 2014
Estabelece critérios para a descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros às Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano e Projovem Campo - Saberes da Terra a partir de 2014.
Portaria FNDE/MEC nº 498, de 21 de novembro de 2014
Altera o Anexo I à Portaria FNDE nº 83, de 20 de fevereiro de 2014. Visualizar a portaria
Portaria SEB/MEC nº 52, de 14 de novembro de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 51, de 14 de novembro de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria Interministerial nº 15, de 25 de novembro de 2014
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 19, de 27 de dezembro de 2013.
Portaria FNDE/MEC nº 464, de 30 de outubro de 2014
Estabelece critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do FNDE.
Portaria FNDE/MEC nº 463, de 30 de outubro de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 23, de 24 de outubro de 2014
Estabelece novos procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais da educação participantes de cursos e programas ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 22, de 13 de outubro de 2014
Estabelece procedimentos e responsabilidades relativas à prestação de contas dos programas e projetos que exigem manifestação de conselho de controle social.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 21, de 13 de outubro de 2014
Regulamenta a operacionalização dos repasses financeiros do FNDE a partir de 2014 e a reprogramação de saldos de Programas Educacionais cujas prestações de contas sejam realizadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Portaria MEC nº 886, de 10 de outubro de 2014
Ficam retificados os dados finais do Censo Escolar 2013 com base nos resultados da correção de dados realizada pelo sistema municipal de educação de Mutuípe, Bahia, no período de 10 a 29 de setembro de 2014, por meio do Sistema Educacenso, de responsabilidade do INEP.
Portaria MEC nº 885, de 10 de outubro de 2014
Ficam divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar de 2014.
Portaria SEB/MEC nº 47, de 3 de outubro de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 20, de 3 de outubro de 2014
Dispõe sobre a normatização dos procedimentos para realização de processos de compras de bens, de obras com características padronizadas e de serviços, inclusive de engenharia, gestão de contratos e atas de registro de preços, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Portaria Nº 408, de 29 de setembro de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Resolução CD/FNDE/MEC nº 19, de 29 de setembro de 2014
Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, a partir do exercício de 2014.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 18, de 3 de setembro de 2014
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas da educação básica, a fim de favorecer a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade socioambiental nas unidades escolares.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 17, de 3 de setembro de 2014
Altera o Parágrafo único do Art. 1º; o caput e o § 1º do Art. 3º da Resolução nº 49, de 11 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.
Portaria nº 480, de 19 de agosto de 2014
Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de AGOSTO de 2014, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87, de 1996.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 16, de 20 de agosto de 2014
Altera os arts. 3º a 12 da Resolução CD/FNDE nº 55, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece orientações, diretrizes e define critérios e procedimentos para a concessão e pagamento de bolsas aos integrantes da rede de tutoria dos cursos de formação continuada de conselheiros escolares e conselheiros municipais de educação, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação - Pró-Conselho.
Portaria Nº 32, de 13 de agosto de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria Nº 29, de 13 de agosto de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria FNDE/MEC n° 316, de 30 de julho de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Resolução/MEC nº 1, de 24 de JULHO de 2014
Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2015.
Portaria SEB/MEC nº 27, de 18 de julho de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 26, de 11 de julho de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 23, de 10 de julho de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Resolução/CD/FNDE nº 15, de 10 de julho de 2014
Dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas.
Portaria Normativa MEC nº 15, de 01º de julho de 2014
Altera a Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, e regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas.
Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Portaria FNDE/MEC nº 267, de 27 de junho de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria SEB/MEC nº 18, de 09 de junho de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro suplementar aos Municípios e o Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 17, de 16 de maio de 2013.
Portaria SEB/MEC nº 16, de 27 de maio de 2014
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Resolução/CD/FNDE nº 14, de 9 de junho de 2014
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.
Portaria FNDE/MEC nº 241, de 29 de maio de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
Resolução/CD/FNDE nº 13, de 20 de maio de 2014
Altera e inclui dispositivos no Art. 2º da Resolução/CD/FNDE nº 21, de 3 de junho de 2013.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 12, de 30 de abril de 2014
Dispõe sobre ampliação de prazo para apresentação da prestação de contas 2013 do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE.
Portaria FNDE/MEC nº 187, de 30 de abril de 2014
Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria MEC nº 364, de 28 de abril de 2014
Divulga, na forma do Anexo desta Portaria, o Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Exercício de 2013.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 11, de 16 de abril de 2014
Estabelece os critérios e as normas para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Saberes da Terra para o ingresso de estudantes a partir de 2014.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 10, de 16 de abril de 2014
Altera a Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013, que estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) aos respectivos professores tutores.
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 9, de 16 de abril de 2014
Altera os arts. 4º, 11 e 12 da Resolução nº 42, de 4 de novembro de 2013, que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 8, de 16 de abril de 2014
Estabelece os critérios e as normas para a transferência automática de recursos financeiros ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, para o ingresso de estudantes a partir de 2014.
Resolução/CD/FNDE nº 7, de 14 de abril de 2014
Altera o Código de Recolhimento nº 18858-1 nas Resoluções do FNDE relativas ao pagamento das transferências diretas e de bolsas.
Resolução/CD/FNDE nº 6, de 4 de abril de 2014
Altera os arts. 4º e 9º e inclui um novo anexo na Resolução CD/FNDE nº 41, de 24 de agosto de 2012, que normatiza o pagamento de auxílio financeiro aos estudantes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, a partir do exercício de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 5, de 31 de março de 2014
Dispõe sobre a efetivação das transferências de recursos, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais ações vinculadas referentes ao exercício 2014.
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 31 de março de 2014
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, que possuam alunos matriculados no ensino fundamental e médio registrados no censo escolar do ano anterior ao do atendimento, com vistas a assegurar a realização de atividades culturais, por intermédio do Mais Cultura nas Escolas, de forma a potencializar as ações dos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador.
Resolução/CD/FNDE nº 3, de 6 de março de 2014
Altera o art. 3º da Resolução nº 8, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Resolução/CD/FNDE nº 2, de 6 de março de 2014
Altera o art. 3º da Resolução nº 7, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Portaria FNDE nº 83, de 20 de fevereiro de 2014
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2014.
Resolução/CD/FNDE nº 1, de 10 de janeiro de 2014
Altera o artigo 5º da Resolução CD/FNDE nº 51, de 29 de setembro de 2011, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Públicas de Ensino Superior – IPES, na implementação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional – ProInfo, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2014.
Resolução/CD/FNDE nº 58, de 30 de dezembro de 2013
Promove alteração corretiva na Resolução CD/FNDE nº 60, de 9 de novembro de 2011 e na Resolução CD/FNDE Nº 54, de 21 de novembro de 2012.
Resolução/CD/FNDE nº 57, de 23 de dezembro de 2013
Inclui o inciso VII no caput do art. 6° da Resolução nº 54, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece orientações e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito da ação Saberes Indígenas na Escola.
Resolução/CD/FNDE nº 56, de 13 de dezembro de 2013
Altera o artigo 3º da Resolução CD/FNDE nº 33, de 9 de agosto de 2013.
Resolução/CD/FNDE nº 55, de 13 de dezembro de 2013
Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) aos serviços nacionais de aprendizagem participantes da Rede e-Tec Brasil, para que estes ofertem educação profissional e tecnológica na modalidade a distância, executem e prestem contas desses recursos, a partir de 2013.
Resolução/CD/FNDE nº 54, de 12 de dezembro de 2013
Estabelece orientações e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito da ação Saberes Indígenas na Escola.
Resolução/CD/FNDE nº 53, de 11 de dezembro de 2013
Estabelece diretrizes e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos coordenadores gerais dos Comitês Gestores Institucionais de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica nas Instituições de Educação Superior e nas Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Resolução/CD/FNDE nº 52, de 11 de dezembro de 2013
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no ciclo 2013 do Programa.