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Legislação

Resoluções

Resolução CD/FNDE/MEC nº 19, de 29 de setembro de 2014

Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, a partir do exercício de 2014.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 16, de 20 de agosto de 2014

Altera os arts. 3º a 12 da Resolução CD/FNDE nº 55, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece orientações, diretrizes e define critérios e procedimentos para a concessão e pagamento de bolsas aos integrantes da rede de tutoria dos cursos de formação continuada de conselheiros escolares e conselheiros municipais de educação, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação - Pró-Conselho.
Portaria

Portaria Nº 32, de 13 de agosto de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria Nº 29, de 13 de agosto de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria SEB/MEC nº 27, de 18 de julho de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria SEB/MEC nº 26, de 11 de julho de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria SEB/MEC nº 23, de 10 de julho de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Portaria

Portaria SEB/MEC nº 16, de 27 de maio de 2014

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 14, de 9 de junho de 2014

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.
Portaria

Portaria MEC nº 364, de 28 de abril de 2014

Divulga, na forma do Anexo desta Portaria, o Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Exercício de 2013.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 4, de 31 de março de 2014

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, que possuam alunos matriculados no ensino fundamental e médio registrados no censo escolar do ano anterior ao do atendimento, com vistas a assegurar a realização de atividades culturais, por intermédio do Mais Cultura nas Escolas, de forma a potencializar as ações dos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 3, de 6 de março de 2014

Altera o art. 3º da Resolução nº 8, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 1, de 10 de janeiro de 2014

Altera o artigo 5º da Resolução CD/FNDE nº 51, de 29 de setembro de 2011, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Públicas de Ensino Superior – IPES, na implementação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional – ProInfo, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 55, de 13 de dezembro de 2013

Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) aos serviços nacionais de aprendizagem participantes da Rede e-Tec Brasil, para que estes ofertem educação profissional e tecnológica na modalidade a distância, executem e prestem contas desses recursos, a partir de 2013.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 50, de 11 de dezembro de 2013

Altera os arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Resolução CD/FNDE no 30, de 5 de julho de 2013, que estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante a mantenedoras de instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, ofertada na forma subsequente, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Portaria

Portaria SEB nº 59, de 6 de novembro de 2013

Divulga o resultado da avaliação pedagógica das obras inscritas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE, conforme Edital de Convocação para Inscrição e Seleção de Obras de Literatura para o Programa Nacional Biblioteca da Escola Pnbe 2014.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 40, de 16 de outubro de 2013

Altera o Parágrafo 5º do Artigo 4º da Resolução nº 34, de 6 de setembro de 2013 que destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 39, de 10 de outubro de 2013

Altera a Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.
Portaria

Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013

 Estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal e revoga a Portaria nº 430, de 10 de dezembro de 2008.
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 37, de 7 de outubro de 2013

Dispõe sobre os critérios de implementação e execução do Programa de Formação de Tutores para as Redes de Parcerias do FNDE, assim como estabelece os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa, de acordo com a Lei nº 11.273/2006.
Portaria

Portaria FNDE nº 450, de 24 de setembro de 2013

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Resoluções

Resolução/CD/FNDE nº 34, de 6 de setembro de 2013

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.
Portaria

Portaria FNDE n° 425, de 6 de setembro de 2013

Nomeia, para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe A, Padrão I, o candidato relacionado no Anexo I, aprovado no concurso público, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 15, de 15 de agosto de 2013, publicado no DOU de 16 de agosto de 2013.
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