A compra nacional de brinquedos para área externa e playgrounds faz parte da proposta do Ministério da Educação – MEC de aparelhar as creches e pré-escolas construídas ou reformadas no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, o qual visa a promover ações supletivas e redistributivas para a correção progressiva das disparidades de acesso, garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino e melhoria da infraestrutura da rede física escolar existente no município.
Nessa perspectiva, uma vez que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e as brincadeiras, garantindo experiências que promovam o relacionamento e a interação das crianças, e considerando que valorizar o brincar significa oferecer espaços e brinquedos que favoreçam a brincadeira como atividade que ocupa o maior espaço de tempo na infância, pode-se dizer que a aquisição de brinquedos e playgrounds para uso das crianças na Educação Infantil é uma estratégia de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Dessa forma, um dos resultados esperados pelo FNDE/MEC com a iniciativa de promover a compra nacional dos brinquedos para área externa e playgrounds é a padronização desses itens para as escolas de Educação Infantil, com base nos elementos construtivos e dimensionais prescritos nos regulamentos e normas técnicas brasileiras vigentes, a partir de estudos técnicos com vistas a disponibilizar diferentes opções de brinquedos, respeitando a heterogeneidade existente entre as diferentes unidades escolares do país.
Para fazer a solicitação, acesse o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp).
