Matriculas consideradas no FUNDEB

Dados referentes aos recursos distribuídos e matrículas da Educação Básica, segmentados por entes governamentais: Estados, Municípios e Distrito Federal.

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Última Atualização	19 de Maio de 2022, 11:47 (America/Sao_Paulo)
Criado	19 de Maio de 2022, 11:47 (America/Sao_Paulo)

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O FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e... Leia mais

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