Desenvolvimento da Educação

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Ministério da Educação vai liberar, até o final do ano, R$ 400 milhões a todos os estados brasileiros e ao Distrito Federal para melhoria do ensino médio das redes estaduais de educação, enquanto o Congresso Nacional não aprova a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro deverá ser aplicado em despesas de custeio das escolas públicas de ensino médio.
Boa parte dos recursos já foi enviada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a oito estados: Maranhão, Piauí, Bahia, Alagoas, Pará, Pernambuco, Ceará e Sergipe. Os demais receberão ao longo desta semana ou até o dia 30. O Maranhão é o estado que vai receber o maior aporte - aproximadamente R$ 42,2 milhões -, seguido do Piauí - com R$ 40,5 milhões - e da Bahia, com R$ 33,5 milhões.

Para a distribuição do recurso, o MEC definiu alguns critérios, que foram acordados com o Consed, o fórum que representa os secretários estaduais de Educação.

O reforço do governo federal para a melhoria do ensino médio foi adotado pela primeira vez em 2005 e contemplou apenas os estados da região Nordeste e o Pará. Este ano, todos os estados brasileiros receberão os recursos, por meio de convênios.

Fundef versus Fundeb - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi criado na década passada e contempla apenas o ensino fundamental público. Já o Fundeb inclui também o ensino médio e a educação infantil. Pela proposta de emenda constitucional enviada pelo governo ao Congresso, será composto de 20% de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios, além da complementação do governo federal, e vai beneficiar 47,2 milhões de alunos da educação básica regular, especial e de jovens e adultos.

Com sua aprovação no Congresso Nacional, a União deverá, a partir do quinto ano, investir no mínimo 10% do valor total do fundo, que será em torno de R% 50,6 bilhões ao ano. Sua vigência começa a partir de 2006 e vai até 2019.

Confira os recursos transferidos, por estado, na tabela abaixo: