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2006

FNDE libera R$ 23,7 milhões do PDDE

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Sexta, 27 Outubro 2006 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou nesta semana R$ 23.797.700,20 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos já estão nas contas bancárias das escolas beneficiadas.

O orçamento do PDDE para 2006 é de R$ 350 milhões. Desse montante, já foram transferidos mais de 80%: exatos R$ 295.323.724,00 foram repassados a 25.188 escolas estaduais, 92.145 escolas municipais e 1.575 associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Com isso, foram atendidos 10.347.413 alunos da rede pública estadual de ensino fundamental, 15.735.040 estudantes da rede municipal e 188.235 alunos portadores de necessidades especiais.

O PDDE foi criado pela Resolução nº 12, de 10 de maio de 1995, com o nome de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Mais tarde, passou a se chamar PDDE. Sua finalidade é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas, desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Os recursos são destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, exceto gastos com pessoal, devendo ser empregados na aquisição de material permanente (quando receberem recursos de capital); na manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; na aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; na avaliação de aprendizagem; na implementação de projeto pedagógico; e no desenvolvimento de atividades educacionais

Repórter: Lucy Cardoso

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